A Secretaria de Bem-estar Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam, na próxima terça-feira, 7, a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento, que inicia às 9h, tem como objetivo analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com Claudia Bromer, coordenadora da Conferência, ao se eleger como tema Construindo as diretrizes para a política e o plano decenal, “o Conanda propõe uma ação efetiva com a sociedade e o governo.
“Objetivando assim, a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, inserido na Doutrina de Proteção Integral, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Claudia.
Segundo ela, o caminho escolhido é iniciar o processo de elaboração de um Plano Decenal de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, como projeto de Estado. “Além disso, com uma atuação de dimensão política e pedagógica que integre o Estado e a sociedade na efetivação de políticas públicas que assegurem o enfrentamento das atuais situações de ameaças e violações de direitos”, completa a coordenadora.
Claudia afirma ainda que as diretrizes serão formuladas e aprovadas com base em cinco eixos orientadores. “A promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos; participação de crianças e adolescente nos espaços de cidadania e a gestão da Política”.
