Em entrevista, a professora Maria Aparecida fala mais sobre o assunto que será abordado no VI Seminário Jurídico que inicia nesta segunda-feira
O assunto Defensoria Pública em SC será apresentado na abertura VI Seminário Jurídico da UnC-Caçador. A palestra desta segunda-feira, dia 25, será ministrada pela professora Maria Aparecida Lucca Caovilla, coordenadora do curso de Direito da UNOCHAPECÓ e pelo professor Dr. Cristiano Heerdt, defensor Público no Rio Grande do Sul e presidente da Associação dos Defensores Públicos Estaduais do RS. Nesta entrevista, a professora Maria Aparecida fala mais sobre o tema que está sendo discutido em todo o Estado, gerando acalorados debates. Ela ainda informa que será criado em Caçador o Comitê pela Criação da Defensoria Pública.
Porque SC é o único Estado sem a Defensoria Pública?
Professora Maria Aparecida- Na minha opinião, é por falta de vontade política. Essa afirmação é fruto de uma pesquisa, que resultou no livro " Acesso à Justiça e Cidadania - Uma análise crítica da Defensoria Pública em SC", de minha autoria, publicado pela editora Argos, da Unochapecó. Eu fico preocupada com essa postura, pois nosso Estado está na contramão de direção do projeto social brasileiro. A atuação profissional da Defensoria Dativa não passa de assistência judicial, ou seja, quando há necessidade de instauração de processo para o restabelecimento da tutela de um direito. A atuação da Defensoria Pública é bem mais ampla, pois prevê a educação, informação e orientação para o exercício de direitos e deveres do cidadão, para torná-lo ativo na sociedade. Quando os cidadãos conhecem seus direitos e deveres muito processos podem ser evitados. É dessa sociedade que precisamos.
Porque o assunto divide opiniões, até mesmo entre os profissionais do Direito?
Professora Maria Aparecida- Penso que é por falta de informação. As pessoas não sabem qual o verdadeiro papel da Defensoria Pública. Existem muitas falácias e comentários do senso comum, do tipo "custa caro" ou "o modelo de defensoria dativa tem maior capilaridade" E eu pergunto: E o cumprimento da Constituição, como é que fica? E os advogados, que devem ser os guardiões da Constituição, que juram defender a cidadania no Estado Democrático de Direito? Nós temos que ser vigilantes e ajudar a construir a nossa sociedade. Eu fico preocupada, inclusive, com os advogados que trabalham pela Defensoria Dativa e não recebem. É um abuso. Não podemos mais permitir essa violação constitucional. A Defensoria Pública está inserida da Constituição Federal (art. 134) como uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus aos necessitados, na forma do art. 5º., LXXIV. Não podemos ficar de braços cruzados diante de tamanha afronta aos direitos fundamentais.
Como está o avanço do assunto no Estado? Há alguma definição a curto prazo quanto a criação da Defensoria?
Professora Maria Aparecida- Estamos avançando na mobilização social. As universidades, as instituições e entidades estão aderindo ao Movimento pela Criação da Defensoria Pública e a sociedade civil como um todo. A Defensoria Pública que antes não era sequer conhecida, atualmente já está sendo discutida. As pessoas manifestam opinião. Isso é muito importante. Não temos definição, ainda. Estamos trabalhando para conseguir em torno de 45 mil assinaturas para organização de Projeto de Lei de iniciativa popular, com a finalidade de sensibilizar o Governo do Estado da importância da Defensoria Pública para o acesso integral à justiça às pessoas com menor poder de renda.
Como avalia sua participação no Seminário da UnC-Caçador e a discussão deste tema na região?
Professora Maria Aparecida- Eu estou muito feliz e honrada com o convite em participar da abertura do Seminário da UnC-Caçador. Penso que precisamos resgatar nos estudantes, especialmente os de Direito, a participação e discussão de temas importantes para a transformação social, para a efetivação da cidadania. "O caminho se faz caminhando", mas para que isso se torne possível, precisamos motivar e comprometer os acadêmicos de forma a torná-los sujeitos na construção da história da sociedade e da sua própria formação profissional. Precisamos pensar e trabalhar mais coletivamente. A sociedade que sonhamos, depende de nós!
