Um grande aliado da população caçadorense

Núcleo de Práticas Jurídicas da UnC-Caçador realiza uma média de 800 atendimentos anuais, sendo que cerca de 40% resultam em ações judiciais

O Núcleo de Práticas Jurídicas da UnC-Caçador se tornou um grande aliado da população caçadorense. Desde que foi criado em 2001, para atender diretrizes curriculares do curso de Direito, o Núcleo realiza uma média de 800 atendimentos anuais sendo que deste total, cerca de 40% resultam em ações judiciais. Em 2008 foram quase 300 novos processos judiciais. 

O Núcleo é um ambiente de aprendizado prático, onde os acadêmicos/estagiários do curso de Direito mantém contato direto com a população, mediante supervisão e orientação de professores advogados. “Desde o primeiro atendimento, confecção da peça processual, até o acompanhamento processual, tudo é responsabilidade dos acadêmicos/estagiários. Os professores supervisionam as atividades, orientam, corrigem as peças desenvolvidas e representam os clientes judicialmente”, explica a coordenadora do curso de Direito do Campus, professora Roselaine de Almeida Périco.

“Em virtude disso algumas situações são até engraçadas, pois já aconteceu situações de no momento da audiência o cliente reclamar que seus advogados não estão presentes, enquanto que na verdade, quem não está presente são os acadêmicos que o atenderam”, completa.

Os casos atendidos pelo NPJ da UnC-Caçador, via de regra versam sobre Direito de Família, entre eles ações de alimentos, investigações de paternidade, guardas, dissoluções de união estável, separações e divórcios, interdições, entre outros. “Mas o Núcleo não está restrito a atendimento somente de tais ações. O que ocorre é que em virtude das regras regimentais, os atendimentos devem contemplar  pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e bens que não ultrapassem a soma de 30 salários mínimos, o que por si limita a atuação do NPJ”, salienta Roselaine.

Algo que o NPJ tem atendido com frequencia são as chamadas ações de Opção de Nacionalidade. São casos de pessoas naturais de outros países que casam com brasileiros e tem filhos nascidos e registrados no estrangeiro e que buscam nacionalidade brasileira dos filhos para regularizarem sua situação no Brasil.
 
Assistência Judiciária

A assistência judiciária gratuita é um benefício de caráter legal que permite às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos irem a juízo sem necessidade de fazer despesas, cujo custeio fica por conta do poder público.

Em Santa Catarina não existe um órgão do Poder Executivo especialmente destinado a prestar serviços de defensoria pública, então tal serviço é realizado através de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina e também por meio dos Núcleos de Práticas Jurídicas mantidas pelas Universidades.

“O NPJ tem uma grande importância, seja para a formação do profissional de Direito, seja para toda a comunidade caçadorense. Hoje temos cerca de 90 acadêmicos/estagiários que desenvolvem suas atividades no Núcleo e recebem conhecimentos para desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos, e principalmente uma formação humanística, através da consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço para, a partir disso, exercer a cidadania”, destaca a coordenadora Roselaine.
 
Conheça o curso

O Curso de Direito busca formar profissionais qualificados para exercerem atividades nos diferentes ramos do direito como: Advocacia privada e pública, Magistratura (estadual e federal), Ministério Público (estadual e federal), Segurança Pública, atividades registrais e notariais (estadual e federal), Defensorias Públicas, Procuradorias, de assessoramento em organizações governamentais ou não, e docência.

O curso também visa proporcionar referência teórica e experiência concreta para a implementação dos parâmetros que ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da produção acadêmica, bem como da extensão, visando exercício competente e à qualificação cada vez maior das atividades profissionais.

Além disso, procura qualificar os acadêmicos para assumirem suas atribuições e deveres sociais como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolverem suas atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social e fundada em referenciais humanistas, éticos e solidários; e favorecer ou criar condições para que os acadêmicos construam a consciência da importância que o exercício de suas atividades profissionais, como condição de possibilidade de realização e exercício da cidadania, em função de poder proporcionar avanços sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e do Estado Democrático.