A Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador determinou que a Vigilância Sanitária fiscalize o uso do fumo em locais fechados, em cumprimento a Lei Estadual n. 7592/1989. O objetivo da medida é diminuir as causas geradoras dos males decorrentes do tabagismo.
Segundo a determinação, fica proibido fumar em hospitais, maternidades, clínicas, consultórios médicos, odontológicos e laboratórios; cinemas, teatros, auditórios, salas de aula e assemelhados; elevadores; veículos de transporte coletivo municipal e interurbano, táxis.
O documento encaminhado à Vigilância Sanitária traz ainda a informação que em todos os estabelecimentos deverão ser colocados avisos com dizeres "PROIBIDO FUMAR", bem como a utilização do sinal internacional de proibição de fumar nos locais públicos onde for comum a presença de estrangeiros ou analfabetos.
A efetivação da proibição e a colocação dos avisos deverão ser feitas no prazo de 90 dias da sua vigência. O não cumprimento deste dispositivo terá multas aos infratores.
A exceção da norma existe aos os locais tenham salas especiais dotadas de proteção adequada, nas quais serão utilizados somente materiais de construção de revestimento e acabamento incombustíveis ou auto-extinguíveis.
