Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público, obrigou a Prefeitura de Caçador a exonerar todos os servidores contratados sem concurso público da Guarda Municipal.
Trata-se de uma regularização, principalmente pelo fato de haverem servidores que foram contratados trabalhando, sendo que muitos aprovados no concurso não haviam sido chamados. “Existiam muitos contratados, quando os cargos deveriam ser preenchidos com concurso público”, afirma o promotor Alexandre Stefani.
Ele enfatizou que a promotoria chamou a Prefeitura, através do prefeito, explicou a questão e pediu para que os ajustes fossem feitos, o que foi prontamente atendido.
O que foi exigido, segundo o promotor, foi a exoneração dos servidores contratados e a relotação de alguns para as suas funções originais. “Alguns estavam trabalhando, mas não tinham nada a ver com a Guarda Municipal”, destacou Stefani.
O promotor salientou que o TAC foi assinado no mês passado e que, em regra, “não deve haver nenhum servidor contratado exercendo a sua função na Guarda. “Sabemos que os concursados foram chamados, mas a nossa fiscalização será intensa”, assinala, afirmando que existe informação de que poderiam ainda haver servidores contratados na Guarda.
“Nenhum servidor que não foi aprovado em concurso público pode estar usando uniforme ou mesmo atuando como guarda municipal. Se constatarmos que isso ainda existe, vamos cobrar a TAC, que prevê multa pessoal ao prefeito”, garantiu Stefani.
TAC obriga Prefeitura a exonerar contratados
Ministério Público deu prazo também para aprovados em concurso serem chamados
