O município de Caçador investiu valores superiores ao limite mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em Educação e Saúde. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira, 26, em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Caçador.
Ao todo, a área da Saúde recebeu, em 2008, R$ 15.550.404,92, totalizando 21,66% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais. O limite mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15%. Entretanto, os gastos foram superiores ao orçado no ano passado, que eram de R$ 14.183.129,00.
Já em Educação, o município investiu R$ 20.491.268,25, totalizando 28,88%, sendo também superior ao mínimo previsto por Lei, que é de 25%.
“Caçador está cumprindo a meta nos investimentos nos dois setores, atendendo a exigência constitucional”, afirmou a contadora da Prefeitura, Claudete Leindens.
A receita total do exercício de 2008 foram de R$ 85.940.976,58 e as despesas totais foram de R$ 82.092.980,33. Esses recursos são provenientes de impostos e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal.
O Imposto Territorial Urbano, mais expressiva cobrança municipal, arrecadou para os cofres públicos R$ 2,9 milhões. Já o Fundo de Participação dos Municípios trouxe para Caçador R$ 13,1 milhões e o Fundeb, ligado à Educação, R$ 13,6 milhões.
O imposto que mais trouxe retorno para Caçador foi o ICMS. Ao todo, da circulação de mercadorias e serviços, retornaram para o município R$ 18,77 milhões.
Segundo o secretário de Administração e Fazenda, Nereu Baú, a prestação de contas dos investimentos feitos em 2008 é muito importante. “A participação da população é necessária nesse processo, pois é através das indicações da comunidade que sabemos as reais necessidades da nossa cidade”, disse ele aos presentes.
A Audiência Pública mostra a aplicação dos recursos arrecadados pelo Município. “Hoje, viemos a público mostrar o que foi feito com os recursos, um resumo para que todos entendam de uma maneira clara os investimentos de 2008”, explica Baú.
