3 de outubro de 2026
Transações penais

Promotoria destina mais de R$ 6 mil ao Fundo Estadual de Defesa Civil

Por Caçador Online

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, destinou R$ 6.102,50 ao Fundo Estadual de Defesa Civil, beneficiando os atingidos pelas chuvas em Santa Catarina.

O montante é resultado de transações penais de pagamento de prestação pecuniária a cidadãos que figuravam como autores de ilícitos de menor potencial ofensivo. As transações penais foram aplicadas nos processos nº 012.07.003499-2; 012.08.00517-0; 01208.007720-1; 012.08.007718-0; 012.08.007719-8 e 012.08.003476-6, recebendo a homologação da Justiça.

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