A Lei Orgânica Municipal, que foi inteiramente revisada por uma Comissão criada pela Câmara de Caçador, será agora analisada pelos vereadores. Uma cópia foi entregue para cada um dos 10 integrantes do Legislativo na sessão desta terça-feira, 4.
De acordo com Alcedir Ferlin, presidente da Comissão de Revisão, a emenda nº 2, que foi criada para que as modificações fossem possíveis, traz alterações que tangem à Constituição Federal. “Agora, quando o presidente Jorge Savi entender que é possível, esta emenda será colocada em votação. Para que ela seja aprovada, temos que ter 7 votos favoráveis”, destaca.
Ele ainda lembra que 5 vereadores integraram a Comissão e que todos estiveram de acordo com as mudanças. “O que entendemos é que todas as mudanças são convenientes e que trazem benefícios para a comunidade de Caçador”, assinala Ferlin.
Todas as possíveis alterações que forem feitas pelos vereadores serão novamente apreciadas pela Comissão de Revisão, para que possam ser ou não incluídas. “Até agora, fizemos mais de 50 alterações, em 31 páginas”, revela Ferlin.
Regimento Interno
Sobre os trabalhos de revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Ferlin destaca que na próxima segunda-feira, 10, deverão ser iniciados. “O que queremos é que esta revisão esteja concluída até o final do ano, para que os próximos vereadores que entrarem na Câmara, tenham um regimento revisado e possam já se adaptar a ele”, finaliza.
