O Sindicato dos Empregados do Comércio de Caçador vai fiscalizar os mercados no domingo, feriado de 7 de setembro. Segundo a Lei Federal nº 11.603, os estabelecimentos são proibidos de abrir em feriados nacionais. Em nota enviada por fax, o Sincidato informa que a Lei Municipal prevê abertura dos mercados de regime familiar (marido/mulher – proprietários), desde que seja feito acordo com o Sindicato, o que não foi o caso em Caçador.
Ainda de acordo com o Sindicato, a lei é abrangente para todos os estabelecimentos do ramo alimentício, mas as padarias e frutolândias não serão fiscalizadas neste feriado. “Como o contingente de pessoas no Sindicato é reduzido, estaremos fiscalizando os mercados em todos os municípios da região. As padarias e frutolândias receberão a mesma restrição a partir de 12 de outubro”, diz o comunicado.
Durante a semana o Sindicato percorreu alguns estabelecimentos avisando sobre a fiscalização. “Fomos questionados porque só agora os mercados foram avisados, mas a Lei existe desde 1983. Portanto não é nenhuma novidade e estamos fazendo cumprir a lei”, completa a presidente Elisângela Sperzia.
A autuação para mercados que descumprirem a Lei é de um salário mínimo por pessoa que esteja trabalhando no local.
