A Fenabrave - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores/SC, realiza o 2º Encontro Estadual das Concessionárias de Veículos nesta sexta-feira, em Caçador, no Hotel Esplanada do Contestado.
Um dos temas da pauta será a "novela do engorde de caixa dos cartórios", que teve novo capítulo com o termo de rescisão ao convênio número 6.719/2005-9, celebrado entre o governo do Estado de Santa Catarina e o Siredoc - Sindicato dos Registradores Civis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Escrivanias de Paz do Estado de Santa Catarina.
O polêmico convênio afeta diretamente o bolso do consumidor que, ao adquirir veículo financiado, é obrigado a pagar taxa de alienação fiduciária, para registro em cartório, calculada em porcentagem sobre o valor do veículo adquirido.
Embora temporariamente licenciado, o deputado Reno Caramori participa do encontro, a convite da Fenabrave, por conta de sua atuação em defesa da extinção do referido convênio.
Mesmo com a assinatura do termo de recisão, membros do Sincodiv-SC e da Fenabrave temem que a taxa imposta volte a ser cobrada por força de novo convênio. De acordo com estes, a exemplo do que tem ocorrido nos últimos 10 anos, toda vez que a Justiça está prestes a julgar pela ilegalidade deste tipo de convênio, o Siredoc, juntamente com o governo do Estado encontram uma maneira de celebrar outro convênio sobre o mesmo tema, obrigando novamente o cidadão catarinense a pagar por um serviço que já paga quando do licenciamento de seu veículo.
O ato de reconhecer a inconstitucionalidade pode servir como estratégia para evitar o julgamento do mérito da ação imposta contra o convênio, o que permitiria assinatura de um novo convênio em data futura.
