O vereador Antonio Gilberto Gonçalves, que responde pela presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitou através de requerimento, o adiamento da segunda votação do projeto 028, que dispõe sobre o zoneamento urbano e uso do solo. A matéria para serve para regulamentar o Plano Diretor e alguns avanços já aconteceram, como a taxa de ocupação dos terrenos e sobre os níveis de edificação permitidos.
O projeto foi votado em primeira votação, mas muitos profissionais da área e proprietários de terrenos procuraram os vereadores, apresentando várias duvidas e preocupações. Desta forma, uma reunião foi marcada para o dia 29 de maio com técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, onde foi solicitado um novo estudo, através de projeções, para se aumentar a taxa de ocupação, restrita a 50% do terreno pelo texto original e um aumento nas edificações, que previa apenas dois pavimentos sem outorga onerosa.
Na tarde de ontem, as novas tabelas foram apresentadas, com modificações nestes dois itens. A preocupação da arquiteta Anete Dresh Rigodanzo, é que pela limitação de pavimentos, a cidade não verticalize nas construções, causando mais problemas com falta de pavimentação, esgotos, estacionamentos e outros fatores. Os técnicos do instituto defenderam que o Ministério das Cidades orienta para construções até quatro pavimentos, principalmente pelas normas de segurança e acessibilidade.
Com a aprovação do requerimento, o projeto ficará disponível para estudo e adequações até dia 12 de maio, devendo ser votado em segundo turno no dia 16 de junho. “Quando o Plano Diretor foi aprovado em 2005, o prefeito e sua equipe se comprometeram em enviar estas matérias regulamentadoras em 180 dias. Portando o atraso na tramitação é culpa do executivo, que não cumpriu o prazo acertado”, acrescentou o vereador Marcos Creminácio (PT).
