O Projeto de Lei 87/2007, que regulamenta o funcionamento e adapta a realidade de Caçador à chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovado na sessão desta terça-feira, 13, da Câmara de Vereadores.
O diferencial usado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Antonio Gilberto Gonçalves (PT) foi de procurar as entidades representantes da indústria e maiores interessadas, por serem conhecedoras da realidade em Caçador.
“Analisamos este projeto e chegamos à conclusão que deveria ser debatido amplamente com os interessados e a Associação das Micro e Pequenas Empresas atendeu o nosso pedido prontamente”, revela Gonçalves, destacando a formação de uma comissão interna da Ampe para analisar e adaptar as devidas mudanças.
“Foram feitas algumas emendas por esta comissão, que procuramos atender na medida do possível”, salienta, afirmando que apenas duas não puderam ser apreciadas, pois são de responsabilidade do Executivo municipal.
Além disso, diz Gonçalves, este projeto ficou mais próximo do ideal. “Mesmo assim, se houver mais modificações que a Ampe achar necessárias, poderão ser feitas através de emendas da Prefeitura e encaminhadas para a Câmara, que com certeza serão analisadas e aprovadas se estiverem aptas”, completa.
Gonçalves diz ainda que os vereadores são chamados de oposição, mas que “se for contar em toda essa Legislatura, menos de 2% dos projetos enviados pelo prefeito foram reprovados”. “Aquilo que atende as necessidades da população aprovamos com certeza”, enfatiza.
O vereador Gilberto Comazzetto (PMDB) acrescenta ainda que o interesse da Ampe em auxiliar a Câmara foi elogiável.
O presidente da Câmara, Jorge Savi (PPS), afirmou que com esta atitude, de se ouvir as pessoas interessadas nas matérias em questão, há uma tranqüilidade ao se votar e aprovar os projetos. “Sabemos que são de grande valia para determinadas entidades ou pessoas e isso nos dá uma garantia”, completa.
Socreppa agradece rapidez e boa vontade dos vereadores
O presidente da Ampe, Ibrahim Socreppa, que esteve presente na sessão, juntamente com parte da atual diretoria, destacou a rapidez para análise e votação do projeto. “Houve uma boa vontade da Câmara e queremos agradecer ao Legislativo por ter nos dado esta abertura, onde pudemos colocar as nossas necessidades em um projeto tão importante”, diz.
"Sentimo-nos valorizados pela Câmara ter aprovado na íntegra as nossas emendas, que eram de sua competência. Duas sugestões não foram apreciadas por serem de competência do Executivo Municipal, mas que deve ocorrer com brevidade. Se isso acontecer, sentimos que também merecerão o apoio do Legislativo”, pondera Socreppa.
