O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina negou o Mandado de Segurança impetrado pela assistente social e ex-secretária de saúde e bem-estar social, Silvia Linhares Martello contra a Prefeitura de Caçador. A assessoria jurídica da administração municipal foi informada nesta semana.
Silvia já havia entrado com uma Liminar, negada anteriormente, e com o então Mandado de Segurança, alegando possíveis irregularidades no Concurso Público para a contratação de assistentes sociais. Terezinha Coelho de Souza também participou da denúncia.
Segundo O TJ, o mandado de segurança foi negado por entender que Silvia não tem direito a assumir vaga de assistente social do concurso, uma vez que foi oferecida sete vagas e ela ficou classificada na nona colocação, mesmo havendo vagas para contratação temporária, que não é o caso de concurso. O fato de haver uma Lei municipal que permita a contratação de servidores temporários não afeta o direito da impetrante (Silvia), pois a mesma passou num concurso onde foram disponibilizadas vagas em caráter efetivo. Haveria lesão ao direito da mesma, se fossem contratadas servidores em caráter temporário em vagas daquelas que passassem em concurso, e portanto, se tornariam efetivas”, explica o Judiciário.
Segundo acredita o advogado da prefeitura, Jeane Lúcio Parizotto, houve um engano por parte das assistentes sociais. “Fizeram confusão entre a Lei que prevê cargos temporários e a Lei que prevê cargos efetivos”, diz ele.
Ainda segundo o TJ, a aprovação em concurso não gera direito a nomeação, somente se for nomeado candidato não aprovado no concurso ou se houver preenchimento da vaga sem seguir a classificação do candidato, o que não é ocaso. “Com se pode observar, a impetrante (Silvia) não se enquadra no perfil dos demais concorrentes, portanto classificada na 9ª posição, o que lhe garante somente uma expectativa de direito (expectativa que abram novas vagas para o cargo de assistente social), não havendo assim direito líquido e certo”, profere o representante do Ministério Público no documento.
As assistentes sociais que entraram na justiça contra o concurso público, tinham o apoio de vereadores do PT e PMDB na Câmara de vereadores e chegaram a usar a tribuna para se defender, no ultimo mês.
