Projeto de Lei, que traz de volta os créditos de ICMS para as micro e pequenas empresas foi aprovado na semana passada. Agora, esse benefício virá de forma presumida para as empresas.
Esses créditos beneficiam os empresários na hora das compras, já que aqueles que adquirirem produtos das micro e pequenas terão, novamente, destacado o percentual do ICMS.
O problema até agora é a grande quantidade de demissões acontecendo por causa da falta desses recursos. “Os números de desligamentos das empresas estão em 881, sendo que há um déficit de empregos, pois na Região de Caçador, foram contratadas 7181 pessoas no primeiro semestre de 2007 e demitidas 8062”, destaca o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas, Ibrahim Socreppa. Ele se baseou em dados divulgados pelo Sistema Nacional de Empregos.
Principalmente por esta questão, diz Socreppa, da falta dos recursos advindos do ICMS que podemos atribuir essas demissões. “Hoje, as micro e pequenas empresas são as que mais geram postos de trabalho em todo o país e os benefícios, então, são necessários”, argumenta.
As cotas devem ficar entre 17% e 25%, retornando ao que anteriormente já era presumido. Os micro e pequenos ainda querem que esses valores sejam retroativos a julho, mês em que esses recursos paradam de ser disponibilizados.
O problema ainda está em alguns impasses com a Secretaria de Fazenda, que quer, de qualquer foram, deixar o mínimo possível para as empresas. “Isso é ir contra o trabalhador”, salienta Socreppa, afirmando que quanto maior o crédito do ICMS mais empregos serão gerados.
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