A Administração Municipal de Caçador criou o Conselho Municipal do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e renovou do Conselho Municipal de Educação. A posse aconteceu nesta terça-feira, 16, na Casa da Cultura.
As representações de ambos os conselhos foram feitas através da eleição entre os pares e indicação dos segmentos, todas as unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino foram envolvidas.
Reuniões extraordinárias para ambos os conselhos já estão agendadas: Conselho Municipal de Educação, dia 30 de Outubro, às 14horas, na Casa da Cultura. Conselho Municipal do Fundeb, dia 31 de Outubro, também às 14 horas na Casa da Cultura.
FUNDEB
Em 20 de junho de 2007 foi sancionada a Lei Nº. 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, por Medida Provisória, o novo Fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Coube então aos municípios reestruturarem seus conselhos, criando câmaras especiais dentro do Conselho de Educação ou Instituindo um conselho específico para o FUNDEB, sendo a criação do conselho específico, considerada como melhor opção.
A Secretaria Municipal de Educação, preocupada com as questões legais, sabendo da tramitação da Lei, encaminhou para o executivo municipal a solicitação para a criação da Lei do FUNDEB. O executivo por sua vez, prontamente encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de Lei, sendo que o mesmo foi aprovado dois dias após a Lei Federal.
Como trata-se de um novo fundo com novas regras, o Ministério da Educação sugeriu algumas alterações na composição dos conselhos, sendo que as alterações sugeridas foram encaminhadas e aprovadas em 21 de setembro de 2007.
O processo de nomeação dos conselheiros foi extremamente democrático, feito através de eleição entre seus pares e indicação por segmento conforme prevê a legislação.
Composto por nove membros titulares e nove suplentes o conselho acompanha e contola a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisiona a realização do Censo Escolar, da elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal; examina os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; emite parecer sobre as prestações de contas que todo mês deverão ser disponibilizadas pelo poder Executivo Municipal.
A atuação dos membros é voluntária tendo o apoio da Administração Municipal sempre em busca de uma educação pública de qualidade.
COMED
O Conselho Municipal de Educação atualizou sua legislação visto as alterações previstas por lei e para a ampliação e articulação nos municípios do Plano de Desenvolvimento da Educação.
Entre seus membros, efetuou-se a renovação dos conselheiros que terminaram o mandato que é de 2 anos podendo ter uma recondução de mais dois anos, desde que representando os respectivos segmentos.
O processo de renovação também foi extremamente democrático, sendo feito através da eleição entre seus pares.
Ao Conselho Municipal de Educação, cabe principalmente, analisar leis, decretos, regulamentos relacionados ao ensino no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, ou seja, as unidades escolares de educação infantil (particulares e municipais) e toda rede municipal de ensino.
O Conselho Municipal de Educação de Caçador é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador. A participação de seus membros é voluntária e exige muita dedicação e empenho.
Conselheiros do Fundeb
Elisabeth Olsen e Ângela Staves (representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes)
Teresinha Anciutii e Vilson Meirelles da Silva (representando os professores das escolas públicas municipais)
Eliane Bortolini e Fátima Hammes (representantes das escolas públicas municipais)
Idalci Colla e Ema Cristina D´Agostini (representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais)
Altamir Isotton, Elmar Pereira Rosa, Rosemari Dias Antunes e Anadir Fernandes Pereira (representantes das Associações de Pais e Professores das Escolas Públicas Municipais).
Francieli Pires do Prado e Anderson José Muller (representantes os Estudantes da Educação Básica)
Rita Beatriz Fávero Pereira e Cleci Faganello (representantes do Conselho Municipal de Educação)
Clayton Luiz Zanella e Senhora Taélis Tasca (representantes do Conselho Tutelar)
Conselheiros Municipais de Educação
Cleci Faganello e Ângela Stavis (representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes)
Janete Ap. Tarniowicz e Ieda Moschetta (representantes dos especialistas de Ensino)
Ana Paula Fedechen e Silvana Bardela (representantes da Educação Infantil)
Romney Riedi e Aldo Marghotti (representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais)
Solange Margareth Campos e Alvair Vargas Ramos (representando as Associações de Pais e Professores)
Rita Beatriz Fávero Pereira e Marilene Salete Setti (representando a rede municipal de ensino ? ensino fundamental)
Alfredo Feigel e Irene Bortolo (representando a Rede Estadual de Ensino)
Márcia Inês Gonçalves Cordeiro Ruppel Mello e Bernadete Maria Ribeiro dos Santos (representando os servidores públicos municipais na área de Educação)
Aurélio dos Santos Souza e João Segatti (representando o Sindicato dos Professores Estaduais ? Regional Caçador)
Cristina Vasconcellos Amaral e Andréa Rui Pistore (representante da Vigilância Sanitária)
Anderson José Muller e Francielli Pires do Prado (representando os estudantes da educação Básica Pública)
