Entra em fase final a análise técnica do Novo Plano de Transporte Coletivo de Caçador, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura, através de uma empresa especializada, vencedora de licitação. O objetivo deste Plano é organizar o transporte coletivo do município, irregular há mais de 10 anos.
Segundo o prefeito Saulo Sperotto, o estudo está diagnosticando minuciosamente questões como demanda de passageiros, itinerário, modelo de ônibus, funcionários, acessibilidade para deficientes, horários especiais para alunos da universidade, localização dos pontos e terminais, entre diversos outros.
Sperotto comenta que o Plano também prevê a continuação do transporte coletivo no interior, atualmente realizado em caráter de urgência pelo município. Com isso, Caçador passará a contar com um novo sistema, mais ágil, legalizado e eficiente. Alguns dados já divulgados expõem que Caçador terá novas rotas, passe eletrônico e terminais de transbordo (onde o usuário poderá trocar de ônibus sem pagar novo passe).
Entenda o caso
Nos idos anos de 1969, a empresa Auto Coletivo havia ganhado a concessão do transporte coletivo municipal sem tramites legais, um contrato que veio a ser prorrogado posteriormente, ao longo do tempo. Expirado o último prazo fixado, em 1991, a Auto Coletivo, supostamente sem contrato e sem prazo, continuou a explorar os serviços.
Em janeiro de 2000, contudo, foi formulado novo pedido de prorrogação, que acabou sendo acatado, com base em ‘absurdo’ parecer jurídico do setor competente. Com base nisso, foi firmado novo aditivo contratual, estabelecendo a concessão para a empresa por mais vinte anos. Baseado na Lei 9.666/93, foram feitas considerações pertinentes ao caso e deferiu-se a abertura de licitação pela Prefeitura.
Em 25 de junho de 2007, foi pedido de reconsideração pela empresa. Negada pelo Ministério Público, a conclusão sustenta que a prefeitura deve abrir licitação. A empresa vencedora deverá atender às exigências de um estudo técnico, com o diagnóstico do que o município necessita, ou seja, o novo Plano de Transporte Coletivo, que está em desenvolvimento pela Prefeitura.
