A Câmara de Vereadores entregou na tarde desta terça-feira, 3, mais uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou denúncias em Programas Federais administrados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social. O documento foi entregue na Vara da Justiça Federal de Caçador, para o Juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier.
Juiz Federal recebeu cópia do relatório final da CPI
Gilberto Gonçalves fez um pequeno relato do trabalho investigativo, que começou no dia 11 de maio de 2006, com a resolução que instituiu a CPI. Destacou o trabalho minucioso realizado em mais de 1.900 cadastros de beneficiários do Bolsa Família e do Peti-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Destacou ainda que as denúncias partiram de ex-funcionária da pasta e que todo trabalho foi realizado de forma isenta, contando com a participação de vereadores de várias legendas.
Além de descontrole e falta de dados obrigatórios, ele comentou ainda que existem indícios de irregularidades na elaboração dos cadastros, citando o caso da beneficiária Ornela Marins, que teve seus dados usados indevidamente, através de documentos perdidos, onde constava que ela teria quatro filhos e morava em bairros periféricos de Caçador. A fraude só foi descoberta, quando seu nome foi citado numa emissora de rádio para que fizesse o recadastramento. “Este foi um dos casos comprovados”, citou Gonçalves.
O magistrado citou que vem acompanhando o caso, pois existe também um procedimento na Justiça Federal e que vai analisar o relatório em busca de novas informações. Registrou que a diminuição no número de cadastros e beneficiários depois que se iniciaram as investigações é um indício de que alguma coisa pudesse estar errada. Uma cópia do documento ainda será remetida para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nos próximos dias.
