Os farmacêuticos de Caçador, que renunciaram aos plantões na sexta-feira, 29, retornam hoje novamente. A decisão saiu depois de uma reunião na Prefeitura, com o assessor Jurídico, Rubiano Schmitz e o prefeito Saulo Sperotto. Na ocasião, o representante do governo da Câmara, vereador José Carlos dos Santos também esteve presente, além de Sérgio D´Agostini, também da base do prefeito.
O problema encontra-se no fato de que uma nova farmácia abriu, com propósitos de funcionamento até à meia-noite, descumprindo uma lei municipal, que previa que esses estabelecimentos ficassem abertos até às 22h apenas. No entanto, um acordo não-oficial entre os 23 estabelecimentos plantonistas fixava que todas as farmácias ficariam abertas apenas até às 20h.
“Ao contrário do que foi dito na semana passada, não demos autorização a nenhuma farmácia para abrir até à meia-noite. Apenas cedemos um alvará de funcionamento, como faríamos para qualquer outro estabelecimento”, enfatiza Schmitz.
Os farmacêuticos contrários a abertura do novo estabelecimento até à meia-noite, decidiram elaborar uma nova Lei, que seria enviada para a Câmara ainda nesta segunda-feira. Essa nova lei previa que as farmácias ficariam abertas até as 20h, sendo que nos sábados, o horário se estenderia apenas até às 13h. Só que a classe recuou da decisão e decidiu retirar a Lei, que já havia sido levada pelo vereador José Carlos para o Legislativo e estava prevista a sua entrada na pauta de votações.
Uma nova reunião foi marcada para a manhã desta terça-feira, 3, às 10h, para completar as discussões.
“O que não poderemos impedir é que o novo estabelecimento entre com um recurso. Se esse recurso não for aprovado aqui na Prefeitura, há a possibilidade de se enviar para o Judiciário e o que for decidido lá, temos que acatar”, enfatiza o assessor jurídico.
Schimtz cita ainda que segundo a Lei Federal, as farmácias são obrigadas a fazer o regime de plantão, para atender a toda a população. “Mesmo assim, se a nova farmácia estiver funcionando fora do horário permitido, ela será autuada pela fiscalização municipal. Isso se aplica também aos outros estabelecimentos, se não aceitarem fazer os plantões”, completa.
