A população caçadorense ficará sem plantão farmacêutico a partir do dia 1º de julho no horário da meia-noite às 6h. A decisão foi comunicada durante reunião na tarde desta sexta-feira, 29, na Câmara de Vereadores, onde os empresários do setor farmacêutico assinaram um documento renunciando ao plantão. Eles acusam a Prefeitura de autorizar o funcionamento de um novo estabelecimento farmacêutico em horário diferenciado, quebrando um acordo que já existe a quinze anos na cidade.
A reunião foi convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para discutir sobre o Projeto Lei 024/2007, que está tramitando na Casa, que vai para votação na próxima segunda-feira, 2, e que tem por finalidade justamente regulamentar o funcionamento das farmácias.
Antes de iniciar a discussão sobre a matéria, o presidente de uma rede de farmácias, Alessandro Ficagna chamou a atenção para o problema, afirmando que todos estavam se sentindo prejudicados. Afirmou que podem ter duas farmácias de plantão, desde que nenhuma outra fizesse horário diferenciado.
Ficagna salientou, dizendo que caso a nova farmácia abrisse até meia-noite, todas as outras abririam mão do plantão e a cidade ficaria descoberta. Sérgio Amorin, que trabalha no setor a mais de 20 anos, afirmou que a situação vai obrigar cada um lutar por si mesmo, definindo o melhor horário de funcionamento e que o segmento vai se transformar numa bagunça. “Os novos empresários chegaram e não consultaram os órgãos de classe, quebrando um acordo que está funcionando muito bem, com respeito entre todos”, disse.
João Suzin Marini, do setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura, afirmou que o novo estabelecimento tem todas as autorizações para funcionamento em horário diferenciado, tanto do Conselho Regional como da Prefeitura. “Se as demais farmácias se negarem a cumprir a escala de plantões, iremos recorrer ao Ministério Público”, adiantou.
João Pedro Legnani, da Drogaria Caçador, afirmou que sempre existiu uma parceria entre os estabelecimentos e inclusive já avisava os clientes sobre a farmácia de plantão, em casos de vacinas e verificação de pressão.
O presidente da Comissão, vereador Gilberto Amaro Comazzetto, salientou que a preocupação dos vereadores é pelo atendimento da população e que a legislação não deve tratar os iguais com diferença e que a Lei deve atender a todos.
O presidente da Câmara, Antonio Gilberto Gonçalves, condenou a Prefeitura de ter atropelado o processo, pois encaminhou um projeto regulamentando os horários e ao mesmo tempo, autorizou um estabelecimento a funcionar em horário diferente, criando o impasse.
Ele salientou que a Lei Municipal não pode se sobrepor à Lei Federal e que o novo empresário tem o direito de abrir uma farmácia em horário diferenciado, desde que atenda a todas as exigências. “Não podemos vender ilusões e enganar as pessoas. Esta Lei, mesmo que aprovada não irá impedir ninguém de trabalhar. O que pedimos é que exista o bom senso”, resumiu.
