Com 5 votos a 4, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Caçador, o projeto de Lei 05/2007, do Executivo Municipal, que previa a redução da carga horária dos médicos e aumentava o salário da categoria. Este projeto já está em discussão desde o ano passado e ficou conhecido pela polêmica que causou desde a primeira vez que foi enviado para o Legislativo. Para a sua aprovação, seriam necessários 6 votos a favor.
Votaram contra os vereadores peemedebistas Deoclides Sabedot, Alcedir Ferlin e Gilberto Comazzetto, o petista Marcos da Silva Creminácio e Jorge Savi, do PPS.
Os pareceres das comissões técnicas já levavam a crer que não haveria aprovação do projeto. Ferlin, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, fez questão de explicar o parecer. “Não existe como extinguir os cargos dos médicos, eles têm é que ganhar mais”, afirmou, lembrando que os vereadores são favoráveis ao aumento de salário, já que uma possível redução, e, conforme o vereador, “não extinção”, pode ser feita dentro da própria Prefeitura. “Nos mandam projetos com ilegalidades que não podemos votar. Isso mostra que o prefeito Saulo Sperotto não quer resolver essa situação, já que está agindo de uma forma que não é correta”, salienta.
Creminácio enfatizou que a posição do PT é de se colocar mais médicos. “Isso significa mais horários e não uma redução dos médicos”, disse, afirmando que por este motivo sua posição era contrária ao projeto.
Também usaram a mesma linha de pensamento do vereador, Comazzetto e Sabedot, quando destacaram que a necessidade é que o município, hoje com quase 80 mil habitantes, é de mais profissionais trabalhando na Saúde em Caçador.
“Não somos contra nenhum dos médicos. Se for um projeto que traga aumento de salário, sem reduzir a carga horária, o meu voto é garantido”, desabafou Sabedot, ressaltando que o projeto infringe a Lei Orgânica do Município.
“O prefeito Sperotto e o seu vice estão querendo fugir do problema, pois é o 5º projeto enviado para a Câmara, mas todos com ilegalidades”, acentua Comazzetto, afirmando que o fator mais preocupante é o de que os servidores públicos municipais receberam apenas 3,3%, enquanto os médicos iriam reduzir a sua jornada de trabalho e ainda aumentar os seus salários em 52%.
Vereadores se defendem
Comazzetto ainda destacou que “estão falando em alguns lugares, que a Câmara é responsável pelo problema da saúde em Caçador”. “O Executivo tentou se livrar do abacaxi e mandar para o Legislativo”, completa.
O que diz a situação
O vereador Telmo da Silva, do PP, tentou buscar em projetos passados, argumentos para justificar o voto favorável ao projeto de Lei. “Alguns vereadores que hoje dizem ser contra a aprovação, na administração passada, deferiram um projeto similar, onde havia sim, a redução da carga horária de alguns servidores as saúde”, disparou, afirmando que os vereadores estão fazendo uma oposição político-partidária.
“Os vereadores hoje, rejeitariam, por isso, qualquer tipo de projeto. Temos que abandonar esse pensamento”, argumenta.
O presidente da casa, Antonio Gilberto Gonçalves, respondendo ao pepista, explica que os vereadores não são oposição apenas por estarem nesta posição. “De todos os projetos enviados pelo Executivo para esta casa, poucos foram rejeitados, não chegando a nem 2% do total”, lembra.
Segundo ele, cumprindo a Lei 27 de 2002, foi dado um aumento de 49% para os servidores da saúde, sendo que até hoje, os reajustes dados para os outros funcionários públicos, não chegaram a este montante.
