Ao contrário de outros 35 municípios catarinenses, Caçador se encontra em dia com a prestação de contas/2006, junto ao Tribunal de Contas do Estado. Da região de Caçador, apenas Matos Costa e Timbó Grande estão irregulares e já foram notificados.
O TCE definiu um prazo de no máximo até 30 de abril para que as prefeituras catarinenses fiquem em dia com a remessa das prestações, através do e-Sfinge, o sistema de fiscalização integrada de gestão que começou a ser implantado em 2005. O prazo inicial era 30 de janeiro.
O sistema foi implantado para agilizar a fiscalização de licitações, contratos, convênios, execução orçamentária, contabilidade e atos pessoal.
Os prefeitos que não enviarem os dados, ficarão impossibilitados de obter certidões negativas para fins de contrair operações de crédito, e à possibilidade de recomendação de rejeição das contas do exercício de 2006 pelo Tribunal.
O TCE verifica se os atos dos administradores estão de acordo com princípios constitucionais como os da legalidade, economicidade e moralidade.
