Se depender da vontade do vereador José Carlos Pereira dos Santos (PP), o funcionamento das farmácias em Caçador passará por várias modificações. Ele apresentou indicação neste sentido, solicitando que a Prefeitura encaminhe projeto de lei, fazendo alterações na lei 805 de 1994, que regulamenta os horários de atendimento destes estabelecimentos. Junto com a indicação, ele apresentou uma minuta de projeto, composta por 11 itens.
Segundo ele, estas mudanças foram retiradas de um estudo feito por uma comissão formada por farmacêuticos, que se reúne regularmente desde o mês de novembro de 2006. “Fiquei sabendo que na realidade eles buscam estas alterações desde o ano de 2001, quando encaminharam ofício para o então prefeito Onélio Menta, mas que até hoje não foram atendidos”, diz o vereador.
Pela minuta de projeto, todas as farmácias precisam colocar uma placa de 20 X 40 centímetros, com o nome da farmácia de plantão, endereço completo e telefone. A escala de plantões deverá ser quadrimestral e feita pela Secretaria de Saúde e a farmácia que não aceitar deverá comunicar com quinze dias de antecedência. Pela proposta, o horário de funcionamento deverá ser das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e das 8h às 13h nos sábados.
O plantão deverá ser feito por pelo menos duas farmácias, com escalas feitas por sorteio através do zoneamento do município. Para se credenciar ao plantão, cada farmácia teria que ter obrigatoriamente: sala de aplicação de injetáveis, venda de medicamentos sujeitos a controle especial, presença de um profissional farmacêutico durante todo o período e documentação da farmácia e do profissional em dia.O vereador espera que o executivo encaminhe o projeto com a maior brevidade, para que possa ser colocado em discussão e votação.
