A Comissão de Agricultura da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Deoclides Sabedot(PMDB), realizou uma reunião ontem com o objetivo de debater projeto de lei encaminhado pelo executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal, que terá como finalidade, fiscalizar e regularizar a produção de derivados de origem animal e vegetal.Participaram ainda do encontro, os vereadores Antônio Gilberto Gonçalves, Alcedir Ferlin(PMDB), Telmo Francisco da Silva(PP) e Sérgio D´Agostini(PFL).
A administração municipal e a Câmara de Vereadores, querem resolver a situação caótica em que vivem os produtores rurais de nossa cidade, impossibilitados de produzirem e venderem seus produtos, sob pena de sofrerem multas e terem a mercadoria apreendida.Recentemente, grande quantidade de queijo foi apreendida e alguns comerciantes já não aceitam negociar, com medo de levarem prejuízo. “ A situação é preocupante, pois alguns moradores da Linha Caixa D´Água retiram da venda de leite e do queijo seu sustento”, argumentou o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Jorge Westerlon.
O Secretário da Agricultura, Darci Ribeiro dos Santos, salientou que participou de uma reunião sobre o assunto na cidade de Videira, onde representantes do Ministério Público disseram que a fiscalização ficará mais rigorosa, podendo haver barreiras em estradas do interior e apreendidos produtos dentro dos carros. Para os representantes da CIDASC, os produtores terão que se adequar às leis para receberem o selo de inspeção e confirmou que o leite só poderá ser comercializado, assim como seus derivados, se passar pela pasteurização.
O vereador Antonio Gilberto Gonçalves afirmou que esta equipe vai ter que orientar os produtores desde a fase do projeto, citando o caso de um produtor que fez grandes investimentos para produzir leite e agora não pode comercializar o produto, porque a construção ficou junto com a residência. “ Nosso produtor é esforçado e precisa apenas de incentivo e orientação, para que fique tudo dentro das normas exigidas”, declarou.
O vereador Telmo Silva disse que o projeto é bom, mas é preciso conversar com as entidades financeiras, para que concedam empréstimos para que os produtores possam fazer as adequações necessárias. Como o projeto não faz parte da lista daqueles que serão votados nas sessões extraordinárias, o vereador Deoclides Sabedot sugeriu a realização de uma audiência pública, distribuindo uma cópia do projeto para que cada entidade faça a discussão interna do mesmo.
Alcedir Ferlin aprovou a sugestão, afirmando que todo projeto nasce da vontade popular e quanto maior a discussão, mais se aproximará da realidade. A reunião contou com a presença do secretário municipal da agricultura Darci Ribeiro, do assessor jurídico adjunto da Prefeitura Rubiano Schmitz, representantes da CIDASC, do gerente regional de agricultura Mauro de Lima , do presidente do Conselho Municipal Jorge Alberto Westerlon e alguns produtores.
