O prefeito Saulo Sperotto protocolou nesta segunda-feira, 27, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 97/2006 que estabelece normas de proteção contra incêndio no município de Caçador. Essa nova lei, de acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, regulariza a responsabilidade do município nas inspeções e vistorias de prevenção de incêndio no Município.
Se aprovada no Legislativo, essa lei passa para a Prefeitura a responsabilidade pelas vistorias de prevenção de incêndio que estão causando polêmica entre o Corpo de Bombeiros Voluntários e os Bombeiros Militares. Legislação semelhante a esta já existe na cidade de Joinville, cidade de Santa Catarina que possui a maior corporação de Bombeiros Voluntários do Estado.
De acordo com o prefeito Saulo Sperotto, essa nova lei pode não ser a solução definitiva, mas passa para o Município toda essa responsabilidade, tirando a necessidade dos Bombeiros Militares do Estado, que não possuem corporação no Município, de fazerem as vistorias. “A Prefeitura, sendo a responsável pelas vistorias, pode homologar ao Corpo de Bombeiros Voluntários essa atribuição”, explica o prefeito.
Ainda, segundo o prefeito, a administração municipal tem o maior interesse na manutenção dos Bombeiros Voluntários no Município e para isso vai fazer o que for necessário. “O Corpo de Bombeiros Voluntários é a instituição mais identificada com a população caçadorense, que está sempre presente nos momentos difíceis da nossa comunidade, por isso estamos trabalhando junto com eles e com toda a comunidade organizada para que possamos acabar com essa polêmica e preservar essa instituição”, explicou.
