A partir desta segunda-feira, o setor de tributação da Prefeitura vai trabalhar das 8h às 19h, sem intervalo de almoço, para atender os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas com o Município. De segunda a sexta-feira é a última semana para adesão ao Programa de Refis Municipal.
O Programa está em vigor há quatro meses e encerra nesse dia 30 de novembro. Até agora, segundo o responsável pelo setor de tributação, Fábio Casagrande, já foram renegociados cerca de R$ 500 mil em dívidas atrasadas. Por esse Programa, as dívidas até o ano de 2004, pagas à vista, ficam isentas de juros e multas.
A opção pelo Programa deve ser formalizada oficialmente no setor de tributação da Prefeitura até o dia 30 de novembro de 2006. Para débitos que estejam em fase de execução fiscal, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das custas e as despesas processuais decorrentes, entretanto o assessor jurídico da Prefeitura está autorizado a anistiar em 100% as custas processuais de quem aderir ao Refis.
De acordo com o prefeito Saulo Sperotto, esse programa visa ao mesmo tempo incrementar arrecadação, com o recebimento dessas dívidas em atraso e também oferecer uma oportunidade aos inadimplentes que regularizem sua situação junto a tributação da Prefeitura. “É uma forma das pessoas que tem débitos antigos com a Prefeitura regularizar a situação, com descontos das multas e juros”, disse.
Quem aderir ao Refis terá anistia de 100% dos juros e multas optando pelo pagamento em parcela única no ato do requerimento; anistia de 90% dos juros e multas, para quem optar pelo pagamento em até três parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento e as demais em 30 dias e assim sucessivamente; anistia de 80% dos juros e multas, para quem optar pelo pagamento em até seis parcelas; anistia de 70% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 12 parcelas; anistia de 60% (sessenta por cento) dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 18 parcelas; anistia de 50% dos juros e multas, para quem optar pelo pagamento em até 24 parcelas; anistia de 40% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 30 parcelas; anistia de 30% dos juros e multas, para quem optar pelo pagamento em até 36 parcelas; anistia de 20% dos juros e multas, para quem optar pelo pagamento em até 48 parcelas.
