O Secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura de Caçador, Nereu Baú, esteve no município de Ibiam na última semana, representando o Prefeito Saulo Sperotto, quando participou da reunião da AMARP (Associação dos Municípios do Vale do Rio do Peixe), onde estavam representantes de 19 municípios que pertencem a Associação.
O tema levantado na reunião, e que tem preocupado os prefeitos, é a nova Lei de Fiscalização da Vigilância Sanitária, que tem retirado diversos produtos caseiros e coloniais dos pontos de vendas como padarias e supermercados. “Essa Lei é um ato preventivo de saúde pública, onde todos os produtores coloniais e que fazem produtos caseiros devem se enquadrar”.
Nereu ressalta que o discutido foi que a questão é que esta Lei não é municipal e sim federal e estadual. Em Caçador, o Prefeito Saulo Sperotto criou um Projeto de Lei que está sendo encaminhado para a Câmara Municipal, onde a Prefeitura cria um sistema de inspeção municipal para estes produtores. “O importante é que quem produz em Caçador e passar por esta inspeção poderá comercializar seus produtos tranqüilamente. A Prefeitura sabe da necessidade desta renda para os produtores e está lutando para que ninguém seja prejudicado”, diz Baú, explicando que os que desejarem vender fora de Caçador terão que passar por inspeção estadual, e está inspeção municipal não valerá para tal.
