O Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2007 (LOA) foi apresentado na noite desta quarta-feira em audiência pública na Câmara Municipal. Na ocasião, funcionários das assessorias jurídica e contábil da Prefeitura expuseram quais as ações prioritárias do executivo para o próximo ano.
O documento será analisado pelos vereadores até a próxima segunda-feira, 23, quando irá ser votado. Até esta data serão aceitas sugestões de emendas de entidades e população. Ao todo o orçamento ultrapassa os R$ 68 milhões oriundos dos mais diferentes fontes arrecadadoras. Deste valor, 9% é destinado a investimentos o restante a folha de pagamento e manutenção da máquina pública.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Antônio Gilberto Gonçalves (sem partido) iniciou a audiência lembrando que existem três leis que regulamentam o orçamento do município. “Temos o PPA (Plano Pluri Anual) que prevê os gastos dos próximos dos 4 anos, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que se refere às prioridades do ano e por fim a LOA (Lei de Orçamento Anual) que trata de valores”, disse.
O vereador Alcedir Ferlin (PMDB) lamentou a fraca presença do público que segundo ele deveria ser o principal interessado no assunto. “Este é o momento para as pessoas e entidades que vivem de verba pública sugerirem o que é de interesse deles. Depois ainda se acham no direito de reclamar”, afirmou.
Questionamentos
Em relação às metas apresentadas, o presidente do legislativo, Marcos Creminácio, colocou a ausência de recursos para o transporte público coletivo. “A construção de um terminal integrado não consta no orçamento e entendo que é uma obra de extrema importância e que inclusive já foi retirada do orçamento passado”, citou.
O Secretario Municipal de Administração e Fazenda, Nereu Baú, justificou o questionamento. “Esta questão não foi incluída porque em seis meses haverá uma licitação para empresas de transporte público e vamos negociar com a escolhida sobre o Terminal”.
Por parte do público também houve questionamentos. Maria de Lourdes Ceratti, diretora da ACEIAS, questionou os itens relacionados para o Bem Estar Social. “Estamos preocupados porque são itens desatualizados e é uma verba que o município está perdendo. Enquanto tivermos leigos à frente desta pasta estaremos um passo atrás. Temos que pensar na assistência social de direito para a população”, criticou.
Confira na íntegra o Projeto da LDO 2007
Receitas
Receita Tributaria 8.603.820,00 12,53%
Receitas de Contribuições 3.791.010,00 5,51%
Receita Patrimonial 1.843.749,10 2,68%
Receita Agropecuária 22.898,00 0,03%
Transferencias Correntes 44.543.211,90 64,81%
Outras Receitas Correntes 3.365.949,00 4,89%
Receita de Capital 3.541.678,40 5,15%
Contribuições Patronais 3.033.450,00 4,41%
Total 68.745.766,40 100%
Despesas por Secretaria ou Departamento
Câmara Municipal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.060.000,00
2.260.000,00
Secretaria de Administração e Fazenda
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 649.750,00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES 90.000,00
MANUTENÇÃO DO IPUC 120.000,00
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 13.000,00
MANUTENÇÃO DO PROCON 18.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 539.500,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMIN. E FAZENDA 2.877.250,00
4.322.500,00
Secretaria de Infra-Estrutura
MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR 75.000,00
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 95.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 370.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 6.264.625,00
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 350.000,00
MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO DE RADARES 219.000,00
IMP. E MANUT. DO SISTEMA GEOPROCESSAMENTO URBANO 56.000,00
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 160.000,00
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 26.000,00
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 75.000,00
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.602.860,00
10.493.485,00
Divisão de Segurança Pública
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 385.000,00
AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS 200.000,00
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 105.000,00
690.000,00
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. DE ESC. MUNICIPAIS 450.000,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS 400.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 4.919.500,00
APLICAÇÃO RECURSOS DO FUNDEF 60% 6.084.927,90
APLICAÇÃO RECURSOS DO FUNDEF 40% 2.488.769,10
APLICAÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO1. 284.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 400.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 139.100,00
MANUTENÇÃO PROGRAMA – PDDE 11.449,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA – EJA 11.449,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA – PAED 11.449,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO ESTUDANTIL 21.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 250.000,00
APLIC. DOS RECURSOS DE CONV. MERENDA ESCOLAR-PNAE 274.776,00
APLIC. DOS RECURSOS DE CONV. MERENDA ESCOLAR-PNAC 11.449,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO 4.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 20.000,00
AUXÍLIO FINANCEIRO À ESTUDANTES - BOLSAS DE ESTUDO 80.000,00
CONST, AMPLIAÇÃO E REF. DE CENTROS DE EDUC. INFANTIL 200.000,00
AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS 15.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ACEIAS 1.365.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA ENT. DE APOIO A DEFICIENTES FÍSICOS 450.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DEPTO CULTURA 45.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 230.000,00
MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 444.550,00
CONTRIB. FINANC. AS ENTIDADES DESP. ORG. DO MUNICIPIO 665.000,00
20.376.419,00
Secretaria de Agricultura
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.372.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ANTI-GRANIZO 110.000,00
PROG. DE SUBSÍDIO DE HORA MÁQUINA AO PRODUTOR RURAL 75.000,00
PROGRAMA DE SUBSÍDIO P/ IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 100.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS 100.000,00
MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 420.000,00
2.523.500,00
Secretaria do Bem Estar Social
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
CONSTRUÇAO DO CENTRO MULTIUSO DE REF. EM ASSISTÊNCIA 200.000,00
CONST. DO CENTRO MULTIUSO PARA BANCO
DE ALIMIMENTOS E COZINHA EXPERIMENTAL 90.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL 980.250,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS 5.000,00
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 20.000,00
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSELHOS COMUNITÁRIOS 60.000,00
1.530.250,00
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 245.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 82.000,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS 200.000,00
727.000,00
Encargos gerais do Município
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 343.800,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 42.000,00
PAGAMENTO AO PASEP 435.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 456.500,00
CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP E FECAM 93.000,00
PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA INTERNA 100.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 1.400.000,00
2.870.300,00
Fundo Municipal de Saúde
FOMENTO DE PROJETOS DE MELHORIA DA GESTÃO E
HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATEND. À POPULAÇÃO 95.000,00
CONST, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS POSTOS DE SAÚDE 300.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 250.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS 70.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 45.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.177.000,40
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNID. ESPECIALIZADA EM SAÚDE 50.000,00
SERV. DE REF. EM SAÚDE INTEG. A REDE DE COOPERAÇÃO 45.000,00
11.182.000,40
Fundo Mun. De Assistência Social
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
AO IDOSO E AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 81.855,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 228.980,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIST. SOCIAL A FAMILIA 30.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL - PETI 160.286,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA 103.041,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MULHER - PAM 30.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 55.000,00
719.162,00
Fundo Municipal de Habitação
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 93.500,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 25.000,00
218.500,00
Fundo da Infância e Adolescente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA
101.650,00
Assistência à Saúde dos Servidores Municipais - FAMPEC
MANUTENÇÃO DO FAMPEC 745.790,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 153.010,00
898.800,00
Previdência dos Servidores Municipais - IPASC
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPASC 327.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDE DO IPASC 191.360,00
MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 3.015.000,00
RESERVA LEGAL - RPPS 2.849.190,00
6.382.550,00
Reserva de Contingência 416.200,00
Total 68.745.766,40
ATENÇÃO:
Projeto será votado dia 23 de outubro pelos vereadores. Até às 10h desta data, entidades e população poderão sugerir emendas diretamente na Câmara Municipal ou pelo e-mail camara.diretoria@cacador.psi.com.br.
