Iniciado em agosto de 2005 e construído com a opinião de toda a comunidade, o Projeto de Lei 20 de 2006 que estabelece o Plano Diretor Municipal, deu mais um passo importante para sua efetivação nesta segunda-feira, com a aprovação em plenário pelos dez vereadores. Durante sessão ordinária de hoje, ele passará pela segunda votação e encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Saulo Sperotto.
A primeira emenda diz respeito ao Mapa de Macrozoneamento e sugerida pela Associação Empresarial de Caçador e pela Federação das Indústrias de Santa Catarina. Através dela, os empresários já instalados no município poderão ampliar suas empresas dentro da área que já possuem, sem precisar se submeter ao Conselho da Cidade e de estudos de impacto ambiental e de vizinhança.
“O Projeto vem nortear as ações, mas é preciso respeitar as situações já criadas. A emenda não foi feita para agradar ninguém, mas para fazer um ajuste mais próximo da realidade”, declarou o vereador Antonio Gilberto Gonçalves.
Se as empresas adquirirem mais áreas para expansão, essas estarão sujeitas à aprovação, seguindo as normas do plano diretor. “O projeto ficou de bom tamanho para todos e faz justiça com o empresariado que ajuda a construir a cidade”, falou o assessor jurídico da ACIC, Leandro Bello.As outras emendas, também assinadas pelos dez vereadores, apenas aprimoram alguns itens do texto original.
Na questão da iluminação pública, que sejam priorizadas as áreas próximas de hospitais e instituições de ensino. No sistema de transporte, que se façam adequações e melhorias nos pontos de ônibus existentes. Nas diretrizes da saúde, que se priorize também o atendimento aos doentes mentais e programas de reabilitação a alcoólatras e viciados. Na área do Bem Estar Social, se incluam nas diretrizes, programas para crianças, adolescentes e idosos.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alcedir Ferlin, afirmou que considera o Plano Diretor uma das leis mais importantes do Município, pois vai servir de base para várias ações e foi construída pela comunidade caçadorense.O vereador Jorge Savi afirmou que no presente, muitas coisas aprovadas parecem utopia, mas que no futuro irão se encaixar na realidade da cidade.
O presidente Marcos Creminácio destacou o trabalho da equipe que trabalhou no projeto, dizendo que o Poder Legislativo deve sempre estar atento para que a lei seja cumprida, respeitando a comunidade como um todo. A arquiteta Karina Pompermaier, coordenadora do Plano Diretor, prestigiou a sessão, juntamente com o engenheiro Émerson Schimidt e a arquiteta Taelys Varaschin Olsen. Ao final, fizeram questão de cumprimentar todos os membros da casa, com a certeza do dever cumprido.
