Em sessão segunda-feira, 02, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei que extingue o voto secreto na Câmara Municipal de Caçador. Esta medida segue a tendência nacional, pois foi aprovada também para votações na Câmara e Senado Federal.
Para vigorar a obrigatoriedade do voto aberto foi revogado o artigo 196 do Regimento Interno da Casa, que acaba com o voto por escrutínio secreto nos seguintes casos: eleição da Mesa Diretora; julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores, inclusive recebimento de denúncia, quando submetidos a processo de cassação de mandato; concessão de títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem pessoal; eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito; pedido de intervenção no Município; denominação de vias e logradouros públicos; apreciação de veto.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 10 vereadores. “Acho que nenhum vereador desta Casa tem o que esconder e com o voto aberto a população pode conhecer melhor nossas posições”, explica o presidente do Legislativo Municipal, Marcos Creminácio (PT).
Contas da administração de 1999 são aprovadas
A prestação de contas da administração municipal no ano de 1999, governo Onélio Menta (PMDB) foi aprovada por cinco votos contra três também na sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores. A decisão dos vereadores foi contrária ao parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que reprovava as contas do ano referido.
Segundo o vereador Gilberto Gonçalves (sem partido), presidente da Comissão de Finanças, não houve tempo hábil para que os documentos fossem analisados minuciosamente e por isso houve a votação em plenário. “O Tribunal de Contas levou sete anos para analisar os documentos e, para nós, deram um prazo de 60 dias par fazê-lo”, explicou.
Os votos que aprovaram o parecer favorável foram dos vereadores Alcedir Ferlin (PMDB), Neri Vezaro (PMDB), Gilberto Gonçalves (sem partido), Sérgio D’Agostini (PFL) e Wilson Binotto (PFL), enquanto os vereadores Itacir Fiorese (PP), José Carlos Perereira (PP) e Jorge Savi (PPS), foram contrários.
