Planejamento de áreas industriais foi o assunto mais debatido pelos participantes
Com prazo final para se tornar lei em 11 de outubro, o Plano Diretor Participativo foi discutido em Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal. A sessão foi presidida pelo vereador Alcedir Ferlin e teve a participação de autoridades, entidades organizadas e população em geral.
Ferlin iniciou a audiência lembrando que o Plano Diretor está previsto no Estatuto das Cidades sendo obrigatório em cidades com mais de 20 mil habitantes. “O Plano Diretor estabelece diretrizes políticas através de lei para o desenvolvimento ordenado do município”, relatou.
Em seguida a coordenadora técnica do Plano Diretor em Caçador, arquiteta Karina Pompermayer apresentou um vídeo sobre o processo de construção do projeto desde seu lançamento oficial em agosto de 2005 com palestra do ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi.
Desde então o Plano Diretor passou por diversos processos como capacitação de profissionais e agentes, leituras comunitárias sendo 11 nos bairros, 6 em localidades rurais e 1 nas escolas com a presença de mais de 14 mil alunos. “Tivemos um número bastante expressivo de pessoas que participaram e deram idéias do que querem para Caçador daqui pra frente”, afirmou Karina.
Após as leituras o Plano entrou na segunda fase em que os dados foram cruzados e divididos em temas que abrangem todas as áreas como habitação, segurança, transporte público, saúde, educação, esporte e lazer, assistência social, patrimônio histórico, meio ambiente, infra-estrutura, áreas públicas, desenvolvimento econômico entre outras.
Em cima desses temas foram apresentadas algumas diretrizes que devem nortear o desenvolvimento do município a partir de agora. Um ponto citado como fundamental para o sucesso do Plano Diretor foi a conscientização da sociedade “Todos temos que colaborar e dar a nossa contribuição para o município”, ressaltou a coordenadora Karina.
Também foi mostrado um mapa que divide Caçador em áreas tendo cada uma delas um pré-planejamento. Por exemplo, o centro da cidade deverá ser poupado de trânsito intenso sendo estimulado o fluxo de pedestres e com preservação dos passeios e edificações como prioridade.
Áreas de preservação ambiental foram definidas como, por exemplo, a região em torno do aeroporto municipal, os mananciais e as margens dos Rios Caçador, Rio do Peixe e Rio Castelhano. Áreas ao leste da cidade, próximas a SC 302 Perimetral Contorno Norte, e ao oeste lado de baixo da SC 451, foram estabelecidas como prioritárias para a instalação de empresas.
Discussão
E justamente esta questão da área industrial foi a que mais gerou polêmica quando o debate foi aberto ao público. Segundo o projeto, as empresas serão incentivadas a se instalarem nas áreas estabelecidas pelo mapa do Plano Diretor. Quanto as indústrias que estão em áreas preferencialmente comerciais ou habitacionais, ficam restritas ampliações que venham a causar impacto na localidade.
Empresários e autoridades se manifestaram favoráveis ao incentivo para que novas empresas se instalem nas áreas apontadas no mapa. Porém, os mesmos fizeram restrições em relação àquelas que já estão instaladas na cidade. “Nós sabemos que a todo momento tem municípios do Brasil que estão pretendendo levar empresas daqui para outros lugares, e por isso não podemos dificultar o desenvolvimento das empresas que já estão aqui há anos”, alertou o vereador Deoclides Sabedot. Karina fez questão de lembrar que nesse caso o município está aberto a discutir para chegar a um consenso.
Novas reuniões serão marcadas para acertar os últimos detalhes e colocar o projeto em votação na Câmara de Vereadores antes do prazo final, 11 de outubro.
Para saber mais detalhes do Plano Diretor acesse www.cacador.sc.gov.br
