Projeto de lei de autoria do prefeito Saulo Sperotto teve 5 votos favoráveis e 4 contra
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 31, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de lei 70/2006, de autoria do prefeito Saulo Sperotto, que prevê alterações no orçamento municipal.
Sob a justificativa de não ter orçamento para a folha de pagamento dos servidores públicos, o prefeito solicitou o total de R$ 1.537.000,00, sendo R$ 477.000,00 por conta do excesso de arrecadação e o restante, R$ 1.060.000,00, através da anulação de dotações, que incluem diversas secretarias e obras.
Antes da votação, alguns vereadores se manifestaram contrários à maneira como o projeto foi encaminhado ao Legislativo. Gilberto Gonçalves (sem partido) sugeriu uma emenda que divide o projeto em duas partes. "Eu sou favorável a liberação da verba para o pagamento dos servidores, mas sou contra a anulação dos alguns recursos que já estavam definidos para beneficiar setores importantes como a educação e agricultura", afirmou.
De acordo com o vereador José Savi (PPS), a principal falha do projeto é a falta de clareza na destinação da verba das anulações. "Acho que alterações no orçamento são normais até entendo a necessidade do executivo em modificar, mas o que me preocupa é o destino das verbas anuladas que não está especificado no projeto", disse.
O presidente da casa, Marcos Creminácio, conversou com o prefeito durante à tarde da quinta-feira, 31, com a intenção de garantir a verba do salário dos servidores, mas com a prorrogação da discussão das anulações. Os vereadores da situação se manifestaram a favor do projeto e fizeram críticas à oposição que estaria atrapalhando a administração municipal.
Porém, justamente um vereador da oposição decidiu a votação contrária à emenda e favorável ao projeto de lei. Alcedir Ferlin (PMDB) afirmou que prefere que os R$ 1.060.000 sejam destinados a quem já prestou serviços para a Prefeitura e ainda não recebeu. Ele ainda solicitou que fosse levantado os destinos das alterações.
As anulações do orçamento serão dos seguintes itens:
R$ 30.000,00 - da Secretaria da Administração e Fazenda.
R$ 270.000,00 - da Secretaria de Infra-Estrutura. Anulando verbas para construção, ampliação e reforma de praças públicas, canalização de córregos, implantação e manutenção do Sistema de Geoprocessamento e manutenção do sistema de captação de águas pluviais.
R$ 100.000,00 - da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.(auxilio a bolsas de estudos)
R$ 235.000,00 - Da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Interior, anulando as dotações orçamentárias para aquisição de veículos, implantação do Sistema de Inspeção Municipal, realização de feiras e eventos, construção da Casa do Mel, aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
R$ 325.000,00 - da Secretaria de Bem estar Social - anulando recursos para construção de Centro Multiuso, área para Banco de Alimentos, Material de distribuição gratuita, contribuição para Centros Comunitários.
R$ 100.000,00 - Da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - Anulando dotação para aquisição de imóveis e para obras de infra-estrutura no Parque das Araucárias.
