O projeto de lei que institui o Plano Diretor do município de Caçador foi entregue à Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira, 14. O documento foi recebido pelo presidente do legislativo, Marcos Creminácio, das mãos do prefeito Saulo Sperotto e da coordenadora Karina Pompermaier.
Agora, os vereadores terão 45 dias para analisar e votar o projeto, devendo realizar uma audiência pública neste meio tempo. Para Creminácio, o projeto de lei do Plano Diretor em questão é o mais importante que chegou ao legislativo neste ano.
Antes de entregar o projeto, o prefeito destacou toda a trajetória para elaboração do documento, que incluiu várias leituras comunitárias e oficinas temáticas. “Poderíamos fazer como algumas cidades e comprar o projeto pronto, mas optamos por ouvir a comunidade caçadorense, pois são estas pessoas que vivem aqui”, relatou.
Um dos objetivos do projeto, segundo a coordenadora, Karina Pompermaier, será ocupar os vazios que existem na cidade, antes de aprovar novos loteamentos, dificultando o acesso a estrutura, como ocorreu no passado. Anteriormente ela esteve na Câmara fazendo uma demonstração através de recursos de multimídia para mostrar como ficará a cidade dividida por áreas.
O projeto do Plano Diretor Participativo é uma obrigação legal, através do Estatuto das Cidades, onde todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o projeto, pois caso contrário perderão o repasse de recursos federais.Em Caçador, ele foi iniciado no dia 22 de agosto de 2005, com uma palestra do ex-prefeito de Curitiba Cássio Tanigushi.
O vereador Marcos Creminácio destacou que a vontade popular vai se sobrepor aos interesses particulares de pequenos grupos e elogiou a iniciativa do governo federal em obrigar a construção dos planos, inclusive repassando recursos, como foi o caso de Caçador.
Para o vereador Antônio Gilberto Gonçalves (sem partido), o plano diretor deve coibir a especulação imobiliária, quando os donos não cumprem o código de postura. “Não sou contra que a pessoa tenha imóveis, mas ela deve colaborar fazendo muros, passeio e demais obrigações para deixar a cidade mais bonita”, falou.
Ontem mesmo, a mesa diretora encaminhou o projeto para os presidentes das Comissões Técnicas, para que iniciem imediatamente os estudos do mesmo.
