Representantes do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Câmara de Vereadores e profissionais médicos em geral estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 3, no Plenário do Legislativo Municipal, para debater a situação dos médicos que atendem na rede pública municipal.
Atualmente o município conta com 11 médicos efetivados através de concurso público e cerca de 20 contratados por um ano sendo necessária a renovação do contrato no final do prazo. No último dia 29 o contrato desses profissionais venceu deixando uma incerteza sobre a continuação dos serviços e a qualidade no sistema de saúde do município.
Na tentativa de resolver esta questão, o executivo municipal apresentou o Projeto de Lei 18/2006 que visa adequar a situação destes servidores, respeitando o princípio da isonomia e dentro de uma política pública de cargos e salários.
Segundo as pretensões do Projeto, a Secretaria de Saúde passaria de 10 para 20 médicos contratados por 10h semanais, alterando o valor atual de R$ 1.304,87 para R$ 1.875,00. Para aqueles contratados por 20h semanais, a sugestão é aumentar o número de cargos de 26 para 31 sendo que o salário também aumentaria de R$ 2.181,46 para R$ 3.750,00.
Já para os médicos que trabalham 40h semanais as vagas diminuiriam de 7 para 1 e o salário passaria de R$ 4.570,72 para R$ 7.500,00. A partir do dia 8 de agosto serão instalados relógios pontos para controlar o serviço dos médicos que irão receber por produção.
O Conselho Municipal de Saúde se posicionou contrário ao sistema de contratações. “Não podemos ficar reféns de novos contratos de seis em seis meses. Daqui a pouco nenhum médico mais vai querer trabalhar em Caçador”, afirma o presidente do Conselho de Saúde.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Creminácio, também se manifestou contrário ao Projeto. Segundo ele, o Projeto não tem uma política clara de cargos, salários e contratos. De acordo com a Secretaria Sílvia Linhares, já existe um plano de carreira pronto, mas ainda não foi enviado à Câmara.
Creminácio ainda alerta para uma possível reivindicação por parte de outros profissionais. “Se este Projeto for aprovado outras classes poderiam requerer reajustes e quebraria a isonomia do município”, diz.
Como mediador da reunião, o presidente do Legislativo sugeriu que a votação fosse adiada na segunda-feira para que uma nova reunião possa ser marcada provavelmente na próxima terça-feira de manhã.
