O relatório que traz dados sobre o tempo de permanência de dos usuários nas filas de bancos, elaborado pelo PROCON, foi discutido em reunião nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal. Vereadores, gerentes de bancos e um representante do órgão de defesa do consumidor estiveram presentes na tentativa de criar um projeto de lei que regulamente a situação da demora nas filas dos bancos.
A decisão de elaborar uma lei foi dada como certa pelo vereador Antônio Gilberto Gonçalves (sem partido). “Vamos regulamentar esta situação a exemplo de outras cidades como Joaçaba, Jonville, Blumenau, pois o município tem autonomia para legislar e cabe aos bancos se adequarem para atender com rapidez e qualidade a população’, afirmou.
A principal questão discutida prevê estabelecer um tempo mínimo de espera nas filas de bancos. Assim, com base no relatório do PROCON, o mês foi dividido em três períodos, do dia 1º a 10, do dia 11 a 20 e do dia 21 a 31. Neste último período ficou definido que o usuário do banco não ficará mais do que 15 minutos na fila.
Em relação aos outros dois períodos não houve consenso entre as partes. Enquanto os vereadores e PROCON queriam 20 minutos para o período intermediário do mês e 35 minutos no início do mês, os gerentes de bancos defendiam 25 e 40 respectivamente. “Caçador é uma cidade diferente das outras tem empresas com mais de 1.500 funcionários que recebem na mesma data e isso deve ser levado em consideração”, argumentou o gerente da Caixa Econômica Federal.
Para realizar o controle de tempo as agências terão que fornecer senhas com o horário de entrada do cliente sendo a mesma autenticada no momento do atendimento. Aquelas que não cumprirem os tempos determinados por lei serão advertidas e receberão multa de R$ 500 UFIRS, pouco mais de R$ 500,00 por notificação. O valor foi questionado pelos gerentes.
Com os impasses algumas cláusulas do projeto deverão ser revistas pelas partes e novas sugestões comunicadas à Câmara até a próxima sexta-feira, 14. A partir da publicação da lei os bancos terão 30 dias para se adequarem às novas regras.
