A Câmara Municipal de Caçador realizou, na noite desta
segunda-feira, 29, a audiência pública de apresentação do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Promovido pela
Comissão de Finanças, o encontro reuniu vereadores, representantes da
Administração Municipal e a comunidade para acompanhar a exposição técnica
conduzida pela equipe contábil da Prefeitura.
Durante a audiência, foram apresentadas as projeções de
receitas e despesas, as metas fiscais, os riscos fiscais e demais diretrizes
que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Conforme o projeto, a receita total consolidada para o
próximo exercício está estimada em R$ 550,2 milhões, mesmo valor previsto para
as despesas, assegurando o equilíbrio das contas públicas. Entre as maiores
previsões orçamentárias estão a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 153,2
milhões; o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 106,2 milhões; os repasses ao
IPASC, totalizando R$ 73,3 milhões; e a Secretaria de Infraestrutura, com R$
31,8 milhões. Os recursos destinados às demais áreas da administração também
foram apresentados e serão detalhados posteriormente na Lei Orçamentária Anual.
A equipe técnica também destacou a previsão da reserva de
contingência, destinada ao atendimento de despesas inesperadas, além dos riscos
fiscais e das emendas impositivas. Os riscos fiscais estão estimados em R$ 21,5
milhões, contemplando possíveis demandas judiciais, assistências diversas,
frustração de arrecadação e restituição de tributos. Já as emendas impositivas
individuais e de bancada somam R$ 12,1 milhões.
Vale ressaltar que a Comissão de Finanças receberá propostas
de emendas de entidades e da sociedade civil organizada até as 18h do dia 10 de
julho. Após esse prazo, as sugestões serão analisadas pela comissão antes da
elaboração do parecer final.
