Há 576 atividades econômicas que não precisam de nenhum
alvará do Corpo de Bombeiros Militar, Instituto do Meio Ambiente e Vigilância
Sanitária para funcionar em Santa Catarina. O número coloca o estado no segundo
lugar do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do Ministério da
Economia, o que significa um ambiente de negócios mais livre e favorável à
abertura de empresas.
A facilidade para abrir e manter empresas em Santa Catarina
é uma das maiores cobranças feitas pelo governador Carlos Moisés à equipe de
governo. “O Poder Público precisa ser um facilitador, não um obstáculo para
quem quer trabalhar, empreender e produzir. Com a liberação de alvará para
atividades de menor risco, o Estado também agiliza a análise de projetos mais
complexos, o que melhora o ambiente de negócios para todos”, detalha o governador.
Em Santa Catarina, há 1.328 atividades dispensadas de alvará
do Corpo de Bombeiros, 577 do Instituto do Meio Ambiente e 577 da Vigilância
Sanitária, de acordo com o relatório do Ministério da Economia. O número de 576
diz respeito às atividades dispensadas de alvarás e licenças dos três órgãos
simultaneamente.
“O estado confia e aposta no empreendedor. A liberação de
atividades de baixo risco simplifica o processo de abertura de empresas e se
torna mais um atrativo para receber novos negócios. Santa Catarina tem vários
incentivos e programas para quem quer empreender que nos tornam cada vez mais
competitivos, com mais oportunidades, emprego e desenvolvimento”, enfatiza o
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
Entenda o ranking
O ranking do Ministério da Economia tem Minas Gerais na
liderança, com 701 atividades, seguido de Santa Catarina e Rio de Janeiro, com
576 e 340, respectivamente. Na sequência, aparecem 19 estados que não têm
regulamentação própria e, portanto, são regrados pela legislação federal, que
dispensa 300 atividades de alvarás e licenças. No fim do ranking, estão Sergipe
(292), São Paulo (258), Paraná (254), Roraima (52) e Espírito Santo (47).
De acordo com o Ministério da Economia, a elaboração do ranking
considera a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e
municípios de alvarás e licenças pelos Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária
e Meio Ambiente. Na ausência de normas próprias de estados e municípios,
aplica-se a nacional.
No caso dos municípios, caso não haja norma própria,
prevalece a norma estadual encaminhada e aprovada pelo Ministério da Economia.
Por isso, Florianópolis é a capital apontada no ranking com o maior número de
atividades dispensadas de alvará, já que prevalece a regulamentação estadual.
SC Mais Confiança
Em agosto, o Governo do Estado lançou o programa catarinense
de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos
do Governo do Estado. A iniciativa, intitulada SC Mais Confiança, é a
concretização de um projeto que já reúne uma série de ações voltadas a
facilitar a vida do cidadão.
“O programa se baseia na confiança que o Governo tem no
cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa
que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado.
Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao
setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades
estão dentro das normas”, afirmou o governador.