Representantes das diversas entidades catarinenses Fampesc, Fiesc, Fecomércio, Facisc e alguns deputados participaram em Florianópolis, de um encontro buscando alternativas para a questão dos créditos do ICMS, abordada pela Lei Geral de uma forma que se diferencia da até então aplicada no Estado.
De Caçador, o diretor-executivo da Associação das Micro e Pequenas Empresas (Ampe), Ibrahim Socreppa, enfatiza que foi levada, apenas de uma região do Estado, uma lista de mais de 100 empresas que perderam os seus clientes devido a aplicação do artigo 23 da Lei Geral, que acaba com os chamados créditos do ICMS, aqueles que as empresas que compravam das micro se beneficiavam, já que podiam abater na sua arrecadação.
“Discutimos três alternativas para esta questão. A primeira seria uma luta para manutenção dos créditos. Esta, no entanto, obrigaria o governador Luiz Henrique a descumprir a Lei e bater de frente com o Governo Federal. A segunda alternativa seria através da forma de crédito presumida. Essa autoriza o empresário a presumir quanto de crédito ele daria para os seus compradores. Essa, por sua vez, deve ter a autorização do Conselho Nacional de Fazenda e pode vir a provocar a chamada guerra fiscal”, enumera Socreppa.
Ele afirma que a terceira alternativa discutida é a mais viável. “Trata-se daquela em que o Governo do Estado isenta os micro e pequenos empresários do ICMS, assim como fez o Governo do Paraná. Só que esta alternativa teria que ser adaptada de acordo com as condições de Santa Catarina, haja vista que lá no PR apenas as empresas que faturam até R$ 360 mil podem participar”, completa.
Além disso, Socreppa destaca uma quarta alternativa, que seria de tentar mudar o Artigo 23 da Lei Geral. “Este processo é muito demorado, sendo que teríamos uma definição daqui uns 60 dias e não podemos esperar mais, já que muitas empresas podem fechar as suas portas nesse tempo”, revela.
Para discutir esse assunto tão delicado com o governador, Socreppa afirma que foi formada uma comissão, com os representantes das entidades, que ainda esta semana terão esse diálogo. “Teremos que deixar de questionar os aspectos legais e partir para os políticos, para termos algum sucesso na adaptação deste quesito da Lei”, afirma.
Socreppa ainda destaca que o presidente da Fampesc, Clóvis Ferreira, estará em Brasília ainda essa semana para gestionar junto à Receita Federal para que se adie a adesão ao simples para o dia 30 de agosto. “Além disso, ele vai também discutir para que seja modificado o artigo 23 da Lei Geral, além de buscar a sanção do Projeto de Lei 43, que inclui mais de 1,5 milhão de empresas no SuperSimples e que inclui também as transportadoras”, conclui Socreppa.
