O material a seguir teve a colaboração do Jornal Folha da Cidade
O Ministério Público, através do promotor da 1ª Vara de Justiça de Caçador, Benhur Poti Betiolo encaminhou nesta quinta-feira (8), a denúncia ao Juiz contra os produtores de tomate do município que estão sendo acusados de usar mercúrio nas lavouras. Laudos da Polícia Ambiental comprovam o uso da substância em quantidades muito acima do permitido por lei em pelo menos cinco plantações.
De acordo com a Constituição, o uso do mercúrio além de caracterizar crime ambiental, também se enquadra como manipulação de substância proibida (Artigos 54 e 56 da lei 9.605/98). A pena é de um a quatro anos de prisão, mais multa que varia de R$ 30 a 50 mil.
Segundo a Polícia Ambiental, há reincidentes entre os produtores das lavouras analisadas agora. Para o promotor Benhur Poti Betiolo, este fato exige uma ação mais severa. "No caso foi dada uma segunda chance, porque muitos alegaram que não sabiam dos perigos do mercúrio. Agora, teremos que pensar em penalidades mais rigorosas", salienta o promotor.
Nos próximos dias, todos os órgãos ligados a agricultura e ao Poder Público serão chamados para se discutir a prevenção de novos casos. "Fiz um estudo da legislação ambiental estadual e federal e a idéia final é conversar com todos os órgãos envolvidos e tentar implantar um sistema de fiscalização mais contundente para a próxima safra", explica Betiolo.
Esta fiscalização inclui análises periódicas das lavouras de tomate e pimentão de Caçador e região. Uma possível certificação da produção local também não está descartada, isso para fazer uma separação dos "bons" e "maus" produtores.
Agricultores querem a divulgação dos nomes dos envolvidos no caso
Grande parte dos agricultores de Caçador está pressionando as autoridades para a divulgação dos nomes dos produtores envolvidos no caso do mercúrio nas lavouras de tomate.
"Isso caiu como uma bomba no meio agrícola. Estamos todos muito preocupados com esta situação porque prejudica a venda do nosso produto para outras regiões. Além da própria questão ambiental que é outro grande problema", destaca Moacir Scolaro, que planta tomate há 29 anos. "Todos os produtores não podem pagar pelo erro de uma minoria", completa.
Segundo o promotor Benhur, os nomes ainda não serão divulgados. “Não é conveniente divulgar os nomes agora porque os casos ainda serão julgados. Os envolvidos têm o direito de apresentar suas defesas”, explica.
De acordo com a Polícia Ambiental, Caçador tem aproximadamente 500 tomaticultores e apenas 2% deles estão sendo acusados de usar o mercúrio irregularmente.
Entenda o caso
Denúncias do uso indiscriminado do mercúrio na agricultura local chegaram até o Ministério Público do Trabalho através de pessoas que trabalharam nas lavouras nesta última safra. Em março, a denúncia foi repassada a Polícia Ambiental de Caçador que começou a coleta de amostras para análises.
Foram coletadas amostras de folhas de tomateiro em quatro lavouras diferentes de Caçador e enviadas para um laboratório de Porto Alegre. No começo do mês de maio, os resultados chegaram e comprovaram a irregularidade.
O Ministério do Meio Ambiente através da portaria nº 6 de 29 de abril de 1980 proíbe o registro de fungicidas mercuriais no Brasil. O limite máximo de tolerância é de 0,01mg/kg. Nas lavouras de Caçador, foram encontradas lavouras com teores de até 1,67 mg/kg.
Contrabando
O sub-tenente Renato Collet, da Polícia Ambiental suspeita que o mercúrio usado em Caçador seja fruto de contrabando, vindo do Paraguai. Uma substância inerte, composta basicamente de um tipo de areia fina, contém mercúrio em doses pequenas. Cerca de 500 gramas têm em média 4% de mercúrio. Esta substância é diluída em água e usada nas pulverizações das lavouras.
Eficiência rigorosa
O mercúrio é usado como um bactericida que além de ser altamente eficiente, custa muito menos que defensivos normais, vendidos legalmente. "Enquanto que um defensivo normal custa de R$3 mil a R$4 mil por hectare, o produto com mercúrio custa cerca de R$1.500,00 o quilo. É um bactericida eficáz mas altamente nocivo", explica Collet.
O sistema nervoso central é o alvo principal do mercúrio, onde afeta, principalmente, áreas específicas do cérebro, como cerebelo e lobos temporais. A intoxicação por metilmercúrio se caracteriza por ataxia (perda da coordenação dos movimentos voluntários), a disartria (problemas nas articulações das palavras), a parestesia (perda da sensibilidade nas extremidades das mãos e pés e em torno da boca), visão de túnel (constrição do campo visual) e perda da audição. Os primeiros sintomas afetam geralmente a região perianal e aparecem alguns dias após a exposição. Uma contaminação severa pode causar cegueira, coma e morte. Estão associadas a contaminação por mercúrio doenças como o câncer e morbidez neurológica (Mal de Alzheimer).
