Na manhã desta terça-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à investigação
conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Bolso Duplo”. A
operação tem com o objetivo coletar elementos probatórios relativos à
suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão
envolvendo agentes públicos e particulares vinculados à administração
municipal de Santa Cecília.
Na ação, estão sendo cumpridos seis mandados de
busca e apreensão em três municípios catarinenses (Santa Cecília, Balneário
Camboriú e Navegantes), expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em
razão da prerrogativa de foro de um dos investigados, visando à apuração de
crimes contra a administração pública relacionados à prática
de “rachadinha”.
A investigação demonstrou que, durante o ano de 2025, após a
identificação de um caso de nepotismo, a Promotoria de Justiça da Comarca de
Santa Cecília instaurou um Inquérito Civil recomendando a exoneração da
servidora nomeada para exercer função pública no município de Santa Cecília,
estruturando-se um esquema conhecido popularmente por “rachadinha”, que
acontece quando parte dos salários funcionários públicos acaba desviado para
agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo
público.
Após a exoneração desse parente da autoridade com foro por
prerrogativa de função, foi estabelecido um esquema de “rachadinha”, onde
o novo nomeado repassaria parte da sua remuneração a um dos investigados, tudo
isso com a anuência do Chefe do Executivo local.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante
as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e
emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para
dar prosseguimento às diligências investigativas,
identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual
rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a
publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “Bolso Duplo”
O nome Operação Bolso Duplo foi escolhido por representar,
de forma simbólica, a dupla destinação do salário, já que no contracheque
constava o valor integral, como se todo o montante realmente permanecesse com o
servidor, porém uma parte ilícita desse salário acabava desviada no esquema
conhecido popularmente como “rachadinha”.
Foi identificado na investigação que o esquema funcionava
com uma espécie de “bolsos duplos”, onde o primeiro era aquele visível que
simulava legalidade da remuneração e o segundo era paralelo, dissimulado, com o
montante retornando de forma oculta para o benefício do parente de um dos
investigados.
Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de
Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal,
Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a
identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
