O Presídio Regional de Caçador que havia sido interditado e
poderia ser fechado em definitivo no dia 26 de outubro deste ano, teve o prazo
para interdição prorrogado e está, por ora, liberado para funcionamento normal
pela Vara de Execuções Penais (VEP), sediado em Curitibanos/SC, nesta
sexta-feira, 27.
A juíza Ana Cristina, após a sua última visita ao Presídio
Regional de Caçador, fez despacho para manter o funcionamento da Unidade
Prisional de Caçador, interditada desde 2017.
Em sua decisão a juíza, afirmou que em sua última inspeção,
feita na Unidade Prisional, constatou as melhorias realizadas, revogando a
parte do despacho que determinava o fechamento da unidade. Em suma, concluir
que as medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), através
da Superintendência Regional Serrana e Presídio Regional de Caçador, são
suficientes para manter o funcionamento da unidade, e que 99% das exigências
feita pela vigilância sanitária, e corpo de Bombeiros, foram sanadas com êxito.
Durante o período de interdição, a unidade passou por várias
reformas, com a mão de obra dos apenados da unidade prisional de Caçador.
Despacho de interdição
Contudo, persistem várias providências a serem tomadas e que
estão elencadas no despacho judicial da VEP, sendo que a juíza manteve a
interdição do presídio até a data de 4 de outubro de 2024, quando todas as
irregularidades devem estar sanadas.
Providências
O despacho da magistrada, entre outras informações, destaca
que durante o período do despacho realizado no mês de agosto de 2023 até 26 de
outubro de 2023:
1) Foi realizada a transferência de 17 presos integrantes do
grupo LGBTQIA+para o Presídio Regional de Lages, Presídio Masculino de Lages e
Penitenciária da Região de Curitibanos, permanecendo, porém, 8 presos
integrantes do grupo LGBTQIA+ no Presídio Regional de Caçador, cujos pedidos de
transferência já haviam sido encaminhados aos juízos de origem;
2) Foi efetivada transferência de 66 presos para a
Penitenciária Regional de Curitibanos e 17 presos para a Penitenciária
Industrial de São Cristóvão do Sul, esvaziando-se, assim, a ala do regime
semiaberto caracterizada como de grave risco pelo Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina.
3) Foi construída nova sala para ser utilizada como rouparia
e está em construção uma nova cozinha para o Presídio Regional de Caçador.
O avanço nas obras para melhorar as condições do presídio
Regional de Caçador, teve a ação do governo do estado, da SAP e vários agentes
públicos que atuaram para atender às exigências legais contidas em despachos
judiciais.
