Por 8 votos a 4, a Câmara Municipal de Caçador rejeitou, na
semana passada, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que
solicitava autorização para o parcelamento de débitos da contribuição
previdenciária patronal não repassada ao Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais (IPASC). A proposta previa o parcelamento, em
até 60 meses, dos valores referentes aos meses de agosto a dezembro e ao 13º
salário de 2025, totalizando aproximadamente R$ 10,7 milhões.
Após amplo debate em plenário, os vereadores do MDB, Alcedir
Ferlin, André Alves, Johny Marcos e Werik de Moraes, Rubiano Schmitz (PP),
Clayton Zanella (União Brasil), Fabiano Dobner (PL) e Paulo Nazário – Soró
(PSDB) votaram contrariamente ao projeto. Já os vereadores Amarildo Tessaro
(PSDB), Marcos de Souza (União) e Jonatas Maia – Bainho (PL) se posicionaram
favoráveis à proposta. O presidente da Câmara, Almir Dias, não votou, conforme
previsto no Regimento Interno, por não haver empate.
Argumentos contrários ao parcelamento
Os vereadores que rejeitaram o projeto destacaram que o
parcelamento da dívida previdenciária tem se tornado uma prática recorrente nos
últimos anos, deixando de ser uma medida excepcional, como prevê a legislação.
Segundo eles, a repetição anual desse tipo de pedido evidencia falhas na gestão
fiscal e no planejamento orçamentário do Executivo.
Outro ponto central foi a defesa de que a contribuição
previdenciária patronal já está prevista no orçamento municipal e, portanto,
deveria ser tratada como prioridade absoluta, assim como a folha de pagamento.
Os parlamentares alertaram que o não repasse ao IPASC compromete a saúde
financeira do instituto, prejudica aposentados e pensionistas e coloca em risco
o futuro previdenciário dos servidores ativos.
Argumentos favoráveis ao parcelamento
Já os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto
defenderam que o parcelamento é um instrumento legal previsto na legislação e
necessário diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município,
especialmente em razão da queda de arrecadação e das limitações orçamentárias
impostas por despesas obrigatórias nas áreas da saúde e da educação.
Eles destacaram que a aprovação do parcelamento permitiria
ao município regularizar sua situação junto ao IPASC, mantendo as certidões em
dia e evitando possíveis restrições para o recebimento de recursos, convênios e
emendas dos governos estadual e federal. Também argumentaram que os
parcelamentos anteriores vêm sendo pagos regularmente, o que demonstraria o
compromisso do Executivo em honrar os acordos firmados.
Para eles, parcelamento seria uma alternativa para preservar
o equilíbrio financeiro do município no curto prazo, evitando impactos
imediatos na prestação de serviços à população, enquanto se busca reorganizar
as contas públicas.
