O deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi escolhido presidente
da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que
vai discutir três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. O FPM
é a cota de repasse de recursos da União aos municípios.
Uma das PECs, apresentada pelo deputado Toninho Wandscheer
(PP-PR), também prevê a criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento das
Regiões Sul e Sudeste, nos moldes do que já existe para as regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. As outras duas propostas foram apresentadas pelos
deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Hildo Rocha (MDB-MA).
A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima
quarta-feira (data), quando será definido o cronograma de trabalho. A
expectativa de Cobalchini e do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP),
é que o texto seja votado ainda neste ano.
“Sempre defendi uma melhor distribuição dos recursos, sem
aumentar impostos. Agora temos essa oportunidade”, resume Cobalchini.
Segundo o deputado, as PECs, que tramitam apensadas, tratam
de dois temas de grande interesse dos municípios: o aumento do FPM — dos atuais
22,5% para 23,5% da arrecadação da União — e a criação de um fundo
constitucional específico para as regiões Sul e Sudeste.
“Só para se ter uma ideia, em 2024 o Fundo Constitucional de
Desenvolvimento do Nordeste movimentou mais de R$ 44 bilhões. Então, nós,
representantes do Sul e Sudeste, também estamos defendendo um fundo para as
nossas regiões”, explica Cobalchini.
O parlamentar ressalta que a luta pela criação de um fundo
especial, garantido pela Constituição, é antiga. “Entendo que o trabalho dessa
comissão, com impacto direto nos municípios e, consequentemente, na vida dos
brasileiros, será um dos mais importantes do Congresso Nacional neste restante
de ano”, conclui.
