O prefeito de Caçador, Alencar Mendes (PL) encaminhou dois Projeto
de Lei Complementar (PLC) à Câmara Municipal, propondo a revogação de dois artigos
da Lei Orgânica Municipal (LOM), que na prática põem fim as emendas impositivas.
Os PLCs foram lidos na sessão ordinária desta segunda-feira,
19, e foram explanados pelo próprio prefeito.
A discussão acalorou e teve posicionamentos de alguns
vereadores, como Alcedir Ferlin – Lilo (MDB), André Alves (MDB), Jonatas Maia -
Bainho (PL), líder do governo municipal na Câmara e Marquinhos (União Brasil).
O prefeito disse no plenário que deseja uma reflexão sobre o
assunto, pois entende que a discussão é importante e argumenta que sua
contrariedade com o instituto das emendas é do princípio da divisão dos
poderes, enfocando também os números do pacto federativo (união, estado e
municípios).
Na prática o prefeito entende que dos 3% do orçamento público
de Caçador, que vão para os investimentos, que é de aproximadamente R$ 15
milhões, a destinação das emendas impositivas consome cerca de R$ 8 milhões,
encurtando os recursos para investimentos.
Por outro lado, os vereadores argumentam que as entidades
estão esperando a destinação das emendas por parte dos vereadores e bancadas,
prevendo a realização de ações. Surge também, a questão de que o Executivo não
atende os pedidos do Legislativo, por isso as emendas são importantes para as
entidades e para que os vereadores façam seu trabalho, sendo que as emendas
seriam uma espécie de contraponto.
A discussão pode ir longe nas próximas sessões da Câmara
Municipal.
Confira a entrevista com o prefeito Alencar Mendes:
