19 de novembro de 2026
Normas

Câmara aprova projeto que regulamenta transporte escolar

A matéria foi aprovada por unanimidade nesta semana e traz a regularização do referido serviço

Por Ass. Imp. Câmara de Caçador

A Câmara Municipal de Caçador aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 14, em segunda votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar. A matéria traz a regularização do referido serviço, desde as condições dos veículos a serem utilizados, seja de propriedade do Município ou de empresa contratada, as regras sobre condutores, acompanhamento e fiscalização do serviço, além das obrigações e deveres dos usuários e do prestador, qualidade dos serviços, entre outros.

Um dos pontos de maior debate se refere à distância prevista entre a moradia do aluno e a escola. Segundo o projeto, o transporte será disponibilizado aos estudantes da área rural matriculados na rede municipal, residentes em moradias localizadas a uma distância mínima de três quilômetros do estabelecimento de ensino, admitindo-se exceções a essa distância quando sobrarem vagas nos veículos.

Durante a primeira votação realizada na segunda-feira, 12, o vereador Marcio JF (MDB) chegou a apresentar emenda modificativa à esta proposta, buscando a redução do perímetro para dois quilômetros.

Segundo ele, muitos alunos do interior percorrem, a pé, uma distância significativa para chegar ao ponto em que o ônibus passa para transportá-los. Além disso, a redução facilitaria para os pais que precisam buscar e levar seus filhos até estes locais, especialmente em épocas de safra quando o tempo é escasso.

A proposta acabou rejeitada pela maioria sob a justificativa de que o vereador não teria um estudo comprobatório de que haja alunos que precisam percorrer distâncias maiores. Além disso, relataram a preocupação de pais cujos filhos são os últimos a embarcar ou desembarcar no trajeto, pois aumentaria o tempo do transporte e tardaria chegada das crianças em suas residências.

Além de JF, foram a favor da emenda os vereadores Fabiano Dobner, Alcedir Ferlin, Johny Marcos e Jean Carlo Ribeiro. Se posicionaram contrários os vereadores: Almir Dias, Clayton Zanella, Itacir Fiorese, Lidiane Cattani, Leandro Sawchuk, Mari Ceolla e Soró.

Com a aprovação do Projeto, a matéria segue para a sansão do prefeito Alencar Mendes. 

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