A Câmara Municipal de Caçador aprovou por unanimidade nesta
terça-feira, 14, em segunda votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre o
serviço público municipal de transporte escolar. A matéria traz a regularização
do referido serviço, desde as condições dos veículos a serem utilizados, seja
de propriedade do Município ou de empresa contratada, as regras sobre
condutores, acompanhamento e fiscalização do serviço, além das obrigações e
deveres dos usuários e do prestador, qualidade dos serviços, entre outros.
Um dos pontos de maior debate se refere à distância prevista
entre a moradia do aluno e a escola. Segundo o projeto, o transporte será
disponibilizado aos estudantes da área rural matriculados na rede municipal,
residentes em moradias localizadas a uma distância mínima de três quilômetros
do estabelecimento de ensino, admitindo-se exceções a essa distância
quando sobrarem vagas nos veículos.
Durante a primeira votação realizada na segunda-feira, 12, o
vereador Marcio JF (MDB) chegou a apresentar emenda modificativa à esta
proposta, buscando a redução do perímetro para dois quilômetros.
Segundo ele, muitos alunos do interior percorrem, a pé, uma
distância significativa para chegar ao ponto em que o ônibus passa para
transportá-los. Além disso, a redução facilitaria para os pais que precisam
buscar e levar seus filhos até estes locais, especialmente em épocas de safra
quando o tempo é escasso.
A proposta acabou rejeitada pela maioria sob a justificativa
de que o vereador não teria um estudo comprobatório de que haja alunos que
precisam percorrer distâncias maiores. Além disso, relataram a preocupação de
pais cujos filhos são os últimos a embarcar ou desembarcar no trajeto, pois
aumentaria o tempo do transporte e tardaria chegada das crianças em suas
residências.
Além de JF, foram a favor da emenda os vereadores Fabiano
Dobner, Alcedir Ferlin, Johny Marcos e Jean Carlo Ribeiro. Se posicionaram
contrários os vereadores: Almir Dias, Clayton Zanella, Itacir Fiorese, Lidiane
Cattani, Leandro Sawchuk, Mari Ceolla e Soró.
Com a aprovação do Projeto, a matéria segue para a sansão do
prefeito Alencar Mendes.
