Foi aprovado na noite desta terça-feira, 26, em segunda
votação na Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei que dispõe sobre os
Serviços de Táxi no Município e dá outras providências.
A matéria, que regulamenta a legislação de 1996, possibilita
à Guarda Municipal efetuar a fiscalização deste serviço, atualmente sob a
responsabilidade dos fiscais de postura.
O projeto recebeu emendas supressiva e modificativa da
Comissão de Legislação e Justiça, com o objetivo de inibir excessos contidos
redação original os quais, segundo os vereadores, oneravam a classe.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a proposta
é resultado de reuniões envolvendo os taxistas, Guarda Municipal, departamento
fiscal e jurídico da prefeitura para a modernização da legislação, condizente
com a realidade presente do serviço da cidade.
A matéria foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores
Almir Dias (PSDB), Clayton Zanella (DEM), Itacir Fiorese (PP), Jean Carlo
Ribeiro (PSD) Johny Marcos (MDB), Leandro Sawchuk (DEM) Marcio JF (MDB), Paulo
Nazário (PSDB) e Ricardo Barbosa (PSDB).
Durante a exposição de motivos destacaram a modernização da
lei e a flexibilização em vários pontos do projeto, possível a partir da
aprovação das emendas. Além disso, a Guarda Municipal poderá apenas fiscalizar
as infrações de trânsito, para a qual já possui esta competência.
Os vereadores Fabiano Dobner (PL) e Lidiane Cattani (PP) se
posicionaram contrários à matéria. Eles justificaram o posicionamento após
conversa com representantes da Associação dos Taxistas, destacando não haver
necessidade de alteração da Lei quanto à mudança de competência de fiscalização
do trânsito, uma vez que a Guarda Municipal já tem esta atribuição.
Vale ressaltar que o vereador Alcedir Ferlin (MDB) não
precisou votar no projeto, uma vez que presidiu a sessão no lugar do presidente
Moacir D’Agostini (DEM) que se encontra em viagem.