A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta segunda-feira (7), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 035/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de até R$ 27 milhões.
Este recurso deverá ser utilizado pela Administração Municipal para a pavimentação de ruas no perímetro urbano, contribuindo significativamente para o projeto do Poder Executivo de asfaltar todas as vias da cidade até o final do mandato da atual gestão.
De acordo com o projeto, o prazo para amortização da dívida será de 108 meses, com um ano de carência para o início do pagamento.
Ao se posicionarem favoráveis, os vereadores destacaram a importância da otimização dos recursos e da qualidade nos serviços que serão realizados com o financiamento, além do processo de fiscalização tanto da Câmara quanto da própria comunidade durante a execução das obras.
Para eles, esta iniciativa vai ao encontro dos anseios da população, especialmente àqueles que sofrem com o pó e a lama. “Junto a isso está economia que vai gerar ao Município, já que a Administração gasta em torno de R$ 200 mil mensais somente com pedras britas, sem contar as horas-máquinas para a manutenção destas vias. A pavimentação gerará também maior qualidade de vida aos cidadãos”, destacaram.
Durante a manifestação no projeto, os edis lembraram ainda que o asfalto não será gratuito, já que o Município não pode efetuar renúncia de receita, mas que, deverá ser com um valor mais acessível a todos.
“Para a pavimentação de todas as vias urbanas são necessárias em torno de R$ 36 milhões, mas com a receita oriunda das contribuições de melhorias destas vias pavimentadas, somada à busca de emendas parlamentares, as 12 ruas que não estão neste financiamento poderão ser concluídas”, informaram.
Vale ressaltar que, de acordo com documento enviado à Câmara recentemente pelo Executivo, em resposta a pedido de informação do Vereador Johny Marcos Tibes de Souza, atualmente 223 ruas da cidade estão desprovidas parcial ou totalmente de pavimentação, num total de 38 quilômetros e representando 12,87% da cidade. Com este financiamento, mais de 200 deverão ruas pavimentadas.
O Projeto segue agora para segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (8) da Câmara Municipal.