Daniela Reinerh (sem partido) se torna, oficialmente, na manhã desta terça-feira, 27, governadora interina de Santa Catarina. Esta é a primeira vez na história do Estado que uma mulher se torna chefe do Executivo Estadual.
Ela assume devido ao afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) do cargo, por até 180 dias, após o tribunal especial de julgamento ter aceitado no sábado, 24, o andamento do processo de impeachment contra o agora governador afastado. Daniela passa agora a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o orçamento do Estado.
Em seu primeiro ato como governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr fará uma reunião com o colegiado nesta terça, a partir das 9h30min. O encontro será realizado no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado.
Em seguida, a governadora interina concederá a primeira coletiva de imprensa no cargo, a partir das 10h30. A entrevista ocorrerá no mezanino do teatro Pedro Ivo. Não deverá ocorrer uma solenidade oficial de passagem de cargo.
Na manhã desta segunda-feira, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi notificado sobre a decisão do tribunal de julgamento que o afastou do cargo por 180 dias. A notificação foi feita por um oficial de justiça na Casa d’ Agronômica, residência oficial do governador, em Florianópolis. Ele informou que continuará morando no imóvel.
Cargos à disposição
No final da tarde desta segunda, Daniela e Moisés se reuniram com todos os secretários de Estado na Casa D’Agronômica. Eles colocaram seus cargos à disposição da governadora interina.
Moisés pediu a manutenção do empenho de todos no governo para a entrega sem interrupção de resultados à sociedade catarinense. Ele ressaltou à vice-governadora a qualidade do primeiro escalão, com um quadro técnico, que possibilitou a obtenção de bons indicadores de gestão.
Daniela agradeceu o gesto de Moisés e fez um discurso ao colegiado, no qual pediu a continuidade dos serviços. Ela também demonstrou otimismo ao dizer que Santa Catarina terá uma forte recuperação econômica após a pandemia de Covid-19 e disse que pretende ter um canal de comunicação com todos os setores da sociedade.
"Queremos que o Estado continue a entregar os serviços à população, sem rupturas. Buscamos a harmonia e eu conto com a contribuição de todos os senhores", salientou Daniela Reinehr ao colegiado de governo.
O jornalista Moacir Pereira, em sua coluna no ND, antecipou que o general da reserva Ricardo Miranda Aversa, ex-comandante geral da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Florianópolis, será o secretário da Casa Civil do governo interino de Daniela Reinehr.
Assessoria jurídica do TCE representará o Estado
O TEC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) informou que a assessoria jurídica do órgão, na condição de representante do Estado, fará a defesa do erário no caso que envolve a equivalência salarial entre os procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. O pedido foi feito pelo Executivo no dia 20 de outubro, uma vez que o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considerou que a defesa não pode ser feita pela Procuradoria Geral do Estado por haver "conflito de interesse". Em maio, o TCE determinou a suspensão cautelar do pagamento.
"Foi louvável a iniciativa do então governador Carlos Moisés, a partir da provocação do Tribunal de Justiça, de ter optado pelo corpo técnico do TCE. Ninguém melhor do que a própria Corte de Contas para fazer não só a defesa de seus atos, mas do erário público", disse o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior em nota enviada à imprensa.
O Diário Oficial do Estado publicou na última quinta-feira (22) o nome da chefe da Assessoria Jurídica do TCE/SC, Francielly Stahelin Coelho, como a defensora do poder público na reclamação em que a decisão do Tribunal de Contas é contestada pela Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina).
Deputado nega troca de voto por liderança na Alesc
O deputado estadual Sargento Lima (PSL) negou que o voto divergente entre os cinco deputados estaduais que fazem parte do tribunal especial de julgamento tenha sido em troca de assumir a liderança do governo na Assembleia Legislativa ou um cargo de secretário de Estado. A afirmação foi feita em entrevista aos jornalistas Alexandre Mendonça e Moacir Pereira, durante o programa Conexão ND desta segunda-feira (26), que vai ao ar, diariamente, às 22h na Record News e é transmitido simultaneamente pelo ND+.
"Eu estou indo para meu segundo biênio, tenho muito que aprender. Líder do governo tem que ser um deputado experiente, até se expressar melhor do que eu. Não houve convite. Eu não tenho interesse em estar à frente de secretaria nenhuma. As pessoas tem que parar com isso", respondeu Lima.
O deputado teria rompido um acordo feito entre os 40 deputados para que fosse dado prosseguimento ao pedido de impeachment tanto de Carlos Moisés quanto de Daniela Reinehr no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. O parlamentar divergiu dos outros quatro deputados do tribunal especial. O voto dele foi decisivo para que Daniela assumisse o comando do Estado. O deputado disse não se preocupar como os deputados estaduais vão tratá-lo a partir deste momento. "Eu não estou nem aí, sou bem resolvido como pessoa", afirmou.
Lima disse que mesmo diante de uma decisão tomada cerca de três dias antes do julgamento, as fundamentações dos votos apresentados pelos três desembargadores: Carlos Alberto Civinski; Sérgio Antonio Rizelo e Cláudia Lambert de Faria, que votaram antes dele, tiveram um pouco de influência em sua decisão. "Era uma decisão que estava bem acertada. Poucas pessoas sabiam. Se serviu para fundamentar minha decisão? Claro que sim, às vezes você chega com dúvidas em um momento tão importante como esse", declarou.
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