A Prefeitura de Caçador oficializou, nesta segunda-feira,
28, a implantação do Sistema Municipal de Responsabilização e Ressarcimento por
Danos ao Patrimônio Público, por meio da assinatura do decreto. A medida
estabelece regras claras para identificar, apurar e cobrar prejuízos causados a
bens públicos, fortalecendo a preservação da cidade e a correta aplicação dos
recursos públicos.
O decreto regulamenta a lei municipal que trata do tema e
cria um fluxo organizado para que danos, como vandalismo ou depredação de
estruturas públicas, por exemplo, sejam registrados, analisados e, quando
necessário, cobrados dos responsáveis.
Participação da população
A partir desta terça-feira, dia 29, estará disponível no
site oficial da Prefeitura o Termo de Constatação de Dano. O documento poderá
ser utilizado tanto por servidores quanto pela própria população para informar
situações em que algum patrimônio público tenha sido danificado. Na prática,
isso permite que o cidadão comunique casos como iluminação pública danificada,
estruturas quebradas ou outros problemas visíveis na cidade.
Como funciona o processo
Após o registro, a Coordenadoria de Patrimônio realiza a
abertura do processo administrativo, reunindo informações, provas e, quando
possível, identificando o responsável pelo dano.
Em seguida, um órgão técnico do Município faz a avaliação do
prejuízo, considerando custos de materiais e mão de obra. Com base nesse
levantamento, o responsável é notificado e pode apresentar defesa ou optar pela
reparação voluntária.
Caso a responsabilidade seja confirmada, o valor do dano
deverá ser ressarcido ao Município. Se não houver pagamento, o débito pode ser
inscrito em Dívida Ativa.
Mais cuidado com a cidade
Com a implantação do sistema, a Prefeitura amplia a
capacidade de resposta diante de danos ao patrimônio público, garantindo mais
agilidade na manutenção e incentivando o uso consciente dos espaços coletivos.
A iniciativa também reforça a importância da participação da
comunidade, que passa a ter um canal direto para colaborar com a identificação
de problemas e a preservação da cidade.
Ao estabelecer regras claras e acessíveis, o Município
avança na gestão eficiente dos recursos e na construção de um ambiente urbano
mais cuidado, organizado e responsável para todos.
