Em 28 de fevereiro de 2024, o Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a primeira fase
da Operação Arquivo-Morto, em apoio à Promotoria de Justiça
da Comarca de Santa Cecília, para desarticular supostas
irregularidades na Câmara de Vereadores de Timbó Grande. Naquele dia,
equipamentos eletrônicos e pastas com documentos foram apreendidos e a análise
do material teria confirmado a existência de um esquema de enriquecimento ilícito
liderado pelo então Presidente da casa legislativa e seu assessor.
A segunda fase da operação ocorreu menos de quatro
meses depois, com o cumprimento de mais 32 mandados de busca e apreensão que
ajudaram a identificar possíveis crimes contra a administração pública, como
contratação ilegal de empresas e lavagem de dinheiro. Na época,
o então Presidente da Câmara de Vereadores e seu assessor
foram afastados das funções.
Agora, eles e mais sete empresários e empresárias foram
denunciados pela Promotoria de Justiça da comarca. A denúncia já foi
recebida pelo Poder Judiciário e todos se tornaram réus em uma ação penal. Os
crimes citados são apropriação de recursos públicos, contratação
direta ilegal e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o então Presidente da Câmara
de Vereadores teria contratado três empresas sem licitação, com a ajuda do
então assessor, para a realização dos serviços de contabilidade, arquitetura e
reparos, em troca de propina. Uma dessas empresas teria sido constituída apenas
três dias antes da contratação.
A denúncia diz que “o esquema criminoso promoveu a
dilapidação do patrimônio público da Câmara Municipal timbograndense,
mediante as sucessivas e reiteradas contratações de bens e serviços às margens
da lei, com o objetivo de enriquecer ilicitamente os agentes públicos e
empresários parceiros”.
O Promotor de Justiça da comarca, Murilo Rodrigues da Rosa,
diz que as investigações estão sendo conduzidas com rigor técnico e
transparência. “Agentes públicos que utilizam a função para lesar a sociedade
precisam responder por seus atos, assim como empresários que aceitam participar
de esquemas ilícitos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera
condutas que afrontam a confiança da população e continuará atuando para assegurar
a responsabilização de todos os envolvidos”, conclui.
Fonte: Ministério Público SC
