A Câmara de Vereadores de Caçador realizou, na noite desta
terça-feira, 25, a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2026, promovida pela Comissão de Finanças. A equipe
contábil da Prefeitura conduziu a exposição, detalhando projeções de receitas,
despesas, riscos fiscais e metas que irão orientar o orçamento municipal do
próximo ano.
Conforme o documento apresentado, a receita total
consolidada para 2026 é estimada em R$ 523,2 milhões, mesmo valor previsto para
as despesas, garantindo o equilíbrio fiscal. Os maiores orçamentos projetados
são para a Secretaria de Educação (R$ 143,2 milhões), Fundo Municipal de Saúde
(R$ 100,5 milhões), repasses ao IPASC (R$ 70,3 milhões) e Secretaria de
Infraestrutura (R$ 30,5 milhões). Os valores das demais áreas também foram
destacados e serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser
apresentada nos próximos dias.
Também foram divulgados a reserva de contingência para
eventos imprevistos, riscos fiscais e emendas impositivas. Os riscos fiscais
somam R$ 18,5 milhões, considerando demandas judiciais, assistências diversas,
frustração de arrecadação e restituição de tributos. As emendas impositivas
totalizam R$ 3,7 milhões para bancadas e R$ 7,5 milhões para emendas
individuais.
A audiência reforçou o compromisso com a transparência e a
participação popular, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O
projeto da LDO segue agora para análise dos vereadores, que poderão propor
ajustes antes da votação final.
A Comissão de Finanças receberá propostas de emendas de
entidades até às 18h do dia 3 de dezembro e, posteriormente, realizará a
análise das sugestões enviadas.
